DOE 07/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº004/2020/GAPRE - O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, JOÃO 
LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704 de 8 de abril de 2009, resolve desligar os ESTUDANTES 
relacionados no anexo único dessa Portaria, para a qual havia sido concedido estágio através da Portaria nº 240/2018, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 13 de dezembro 2018. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2020/GAPRE DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
NOME
 Carolina da Silva Cardoso
 Caio Lucas Maciel da Silva
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CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto no Art. 124 da Lei nº 6.404/76 e Art. 11, inc. II do Estatuto Social da COGERH, bem como para atender a Lei nº 13.303/16, 
convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para “Assembleia Geral Extraordinária”, que se realizará, 
às 9h, do dia 07/01/2020, na sede da COGERH, localizada à rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema, CEP: 60.824-140, a fim de deliberarem sobre os 
seguintes assuntos: I – Alteração na composição do Conselho de Administração da Cogerh. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - 
COGERH, em Fortaleza-Ce, 02 de janeiro de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, CEP: 60.824-140, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE 
PÁDUA; V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, 752, BAIRRO: VILA MANOEL SATIRO, CEP: 60.410-410, FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, I, “b”, §1º, na justificativa apresentada pela 
Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH, constante às fls. 41, bem como em tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob 
o nº 09005344/2019/COGERH, parte integrante deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao contrato 043/2019, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) para atender as necessidades da área de processamento de dados 
e informática, em face das razões apresentadas na justificativa da Gerência de Tecnologia da Informação - GETIN constante às fls. 02/06; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor do aditivo é de R$ 63.813,61 (sessenta e três mil, oitocentos e treze reais e sessenta e um centavos). O valor mensal do contrato passará 
de R$ 107.003,61 (cento e sete mil, três reais e sessenta e um centavos) para R$ 116.119,84 (cento e dezesseis mil, cento e dezenove reais e oitenta e quatro 
centavos). O valor global do Contrato passará de R$ 1.284.042,96 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) 
para R$ 1.347.856,57 (hum milhão, trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), correspondendo a um 
acréscimo de aproximadamente 9,67%; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01/08/2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 043/2019/COGERH, ora aditado; XII - 
DATA: 20 de dezembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Anália Bueno de 
Melo/CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº005/2019 REFERENTE AO CONTRATO Nº061/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, CNPJ Nº 74.075.938/0001-07, ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, CEP: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: MAPFRE VIDA S.A., CNPJ: 54.484.753/0001-
49, ENDEREÇO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, Nº 14.261, 21º ANDAR, BAIRRO: VILA GERTRUDES, CEP: 04794-000, SÃO PAULO - SÃO 
PAULO. OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato nº 061/2019/COGERH, cujo objeto consiste na na prestação de 
serviços de cobertura de seguro de vida em grupo (VP) e acidentes pessoais coletivos (APC) para diretores, empregados, cargos comissionados e estagiários 
da COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, 
mormente seu art. 49, inciso VII, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 69, inciso VII, na Cláusula Décima Oitava do Contrato nº 061/2019, na Comunicação 
Interna nº 294/2019 da Gerência de Recursos Humanos - GERHU da COGERH, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo nº 10129434/2019, 
parte integrante deste termo, independente de transcrição. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2019 FORO: FORTALEZA-CE SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Jaqueline Silva dos Santos Reis, Edison Satoru Nakahara/CONTRATADA. 
Fortaleza-Ce, 30 de dezembro de 2019.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2019/2163.
ALTERA GESTOR DE INSTRUMENTOS FIRMADOS PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 
52, VIII, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: RESOLVE:
Art.1º – Designar Genival Vila Nova, inscrito no CPF sob o nº173.761.494-49, matrícula n° 301487-1-1, em substituição a Paula Roberta Coelho 
Gomes, como gestor dos instrumentos dispostos no parágrafo primeiro deste artigo.
§1º – Referida modificação se dará nos seguintes instrumentos:
I – Termo de Ajuste n° 108/2018, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o Município de Catarina – CE;
II – Convênio n° 70/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e a Prefeitura Municipal de Pedra 
Branca - CE;
III – Convênio 75/2018, estabelecido entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e a Prefeitura Municipal de 
Caririaçu - CE.
Art.2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº245, datado de 27 de dezembro de 2019, que publicou a Portaria Nº100/2019-ESP, página nº339. Onde se lê: Nível: Doutor Valor H/A: 
80,00 Leia-se: Nível: Mestre Valor H/A: 70,00. Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2019.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020