DOE 07/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – DECRETO Nº 001/2020, de 03 DE JANEIRO DE 2020 CONVOCA
CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E CADASTRO DE RESERVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA,
Senhor Osvaldo Honório Lemos Neto, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de
1988, nos termos da Lei Municipal nº 032/2019 (concurso público) e ainda em conformidade com o Edital nº. 001/2019. Considerando a homologação
do resultado final do Concurso Público, devidamente publicados no site: www.idib.org.br o resultado final com homologação n° 021/2019, no Diário
Oficial do Estado, edição do dia 02 de outubro de 2019; Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos; Considerando o não
comparecimento dos candidatos aprovados: FONOAUDIÓLOGO: Francisco Walter de Albuquerque Neto, GUARDA CIVIL MUNICIPAL: Andriel
Rodrigo dos Santos de Lima e Antonio da Silva Alves, MOTORISTA B: Antonio Edmilson Mesquita Neto e Antonio Felipe Pereira de Sousa. DECRETA
Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I do presente decreto, para se apresentarem no Setor de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal, no endereço: Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, 176, 2º piso, Centro, Reriutaba-CE, telefone (88) 3637-2052, nos horários
de 08:00 as 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, de segunda-feira à sexta feira. Os convocados deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido
de instrumento de Procuração pública, no período de 13 a 17 de janeiro de 2020. Art. 2º. O candidato deverá se apresentar com os seguintes documentos
para analise: Cópia(s) autenticada(s) do Cadastro de Pessoa Física - CPF; Cópia(s) autenticada(s) da Cédula de Identidade; Comprovante de inscrição no
PIS/PASEP, se já for cadastrado; Cópia(s) autenticada(s) do Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a
Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, ou firmar
declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio; Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente); Cópia do
Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; Cópia(s) autenticada(s) do Certificado de Reservista e/ou Carta-patente
para candidatos do sexo masculino, com idade até 45 anos; Cópia(s) autenticada(s) do Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for
o caso e, certidão negativa; Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida
pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia; Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais -
Resolução 156-CNJ; Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; Vias originais de todos os Títulos enviados eletronicamente na Prova de Títulos,
no caso dos cargos para Nível Superior. Cópia(s) autenticada(s) da carteira de habilitação categoria C, para o cargo de operador de máquinas. 02 (duas) fotos
3 x4 coloridas, recentes e datadas; Cópia(s) autenticada(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de filhos menores de 21 anos de idade. Declaração de não estar
cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público
ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; Declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre
recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão; Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer
órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações; Comprovar,
através do respectivo atestado, fornecido por médico do trabalho, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; Art. 3º. Se o candidato
convocado não se apresentar para fazer a entrega da documentação, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de
ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público. Art. 4º Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento,
declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos no Edital 001/2019. Art. 5º. Este Decreto
entra em vigor na data da sua publicação; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA, EM 03 DE
JANEIRO DE 2020. OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO - PREFEITO MUNICIPAL. ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS –
EDITAL 001/2019 CANDIDATOS APROVADOS: MÉDICO – PLANTONISTA: 2º IAN SILVA RIBEIRO, 3º JOÃO LUCAS FERREIRA LINHARES.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: 5º TARCIANA MARQUES SILVA, 6º FRANCISCO CLEILTON ALVES. MOTORISTA D: 1º EDINALDO
PAIVA GUILHERME, 2º ANTONIO EDINEI LOPES AQUINO. CANDIDATOS CLASSIFICAVEIS: GUARDA CIVIL MUNICIPAL: 7º ANTONIO
FRANCISCO FARIAS, 8º JOSE CLAUDEMIR TEIXEIRA. MOTORISTA B: 5º WILTON DOS SANTOS MONTEIRO, 6º GEOVANNI DOS SANTOS
RODRIGUES. FONOAUDIÓLOGO: 2º JUAN THALLES CAVALCANTE DE SOUSA. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA,
ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 DE JANEIRO DE 2020. OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO – PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Extrato das Atas de Registro de Preços N° 19.11.13/ARP-01; 19.11.13/ARP-02; 19.11.13/ARP-
03; 19.11.13/ARP-04; 19.11.13/ARP-05; 19.11.13/ARP-06; 19.11.13/ARP-07; 19.11.13/ARP-08; 19.11.13/ARP-09 - Pregão Eletrônico n° 19.11.13/PE.
Objeto: Registro de Preço para eventual Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para serem destinados ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família
- NASF desta Secretaria Municipal de Saúde. Assinatura das Atas: 04/12/2019. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresas adjudicadas e
homologadas: Agil Comércio e Distribuidora de Equipamentos Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.607.801/0001-80, vencedora, conforme Ata, com
valor global estimado de R$ 45.763,05 (quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e cinco centavos); Prohospital Comércio Holanda Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 09.485.574/0001-71, vencedora, conforme Ata, com valor global estimado de R$ 25.588,25 (vinte e cinco mil, quinhentos
e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos); Promix Comercial Hospitalar Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.659.691/0001-68, vencedora,
conforme Ata, com valor global estimado de R$ 3.265,02 (três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dois centavos); Mundi Equipamentos Médicos,
Odontológicos e Veterinários Eireli ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.371.330/0001-09, vencedora, conforme Ata, com valor global estimado de R$
1.257,60 (hum mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); Hand Life Suprimentos Médicos e Fisioterápicos Eireli EPP, inscrita no
CNPJ sob o n.º 07.590.023/0001-42, vencedora, conforme Ata, com valor global estimado de R$ 16.758,00 (dezesseis mil, setecentos e cinqüenta e oito
reais); Maximus Esportes Comércio Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.738.035/0001-34, vencedora, conforme Ata, com valor global estimado de
R$ 2.299,86 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos); Mappe Brasil Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.266.239/0001-
50, vencedora, conforme Ata, com valor global estimado de R$ 3.649,23 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos); AFB Prime
Indústria, Comércio e Distribuição de Equipamentos - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 77.578.524/0001-99, vencedora, conforme Ata, com valor
global estimado de R$ 1.662,78 (hum mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos); Inovamax Teleinformática Ltda ME, inscrita no
CNPJ sob o n.º 07.055.987/0001-90, vencedora, conforme Ata, com valor global estimado de R$ 3.798,24 (três mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte
e quatro centavos). As atas com os preços e demais especificações encontram-se disponibilizadas para consulta no Governo Municipal de Itapipoca, setor de
Licitações. Raimundo Alex Barroso Ferreira - Pregoeiro Oficial do Município. Itapipoca - CE, 06 de janeiro de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILI-
TAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.12.04.1-TP - PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.12.04.1-TP. OBJETO:
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSOS TRECHOS DA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/
CE, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO. A(s) empresa(s) J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI e SERTÃO CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI estão HABILITADAS por cumprir com todas as normas editalícias quanto a esta fase. A(s) empresa(s) MONTE
SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI está INABILITADA declaração incompatível com o item 5.4.9.3 - O licitante deverá juntar declaração expressa
assinada pelo(s) Responsável(is) Técnico(s), detentor(es) do(s) atestado(s) E/OU certidão(ões) de capacidade técnica, com firma reconhecida, informando
que o(s) mesmo(s) concorda(m) com a inclusão de seu(s) nome(s) na participação permanente dos serviços na condição de profissional(is) responsável(is)
técnico(s), bem como a data de indicação anterior a publicação do processo; P S M SOUSA SERVIÇOS – ME por não apresentar o item 5.4.9.3 - O licitante
deverá juntar declaração expressa assinada pelo(s) Responsável(is) Técnico(s), detentor(es) do(s) atestado(s) E/OU certidão(ões) de capacidade técnica, com
firma reconhecida, informando que o(s) mesmo(s) concorda(m) com a inclusão de seu(s) nome(s) na participação permanente dos serviços na condição de
profissional(is) responsável(is) técnico(s). Fica aberto o prazo para recurso conforme estabelece o art. 109, I, a, e que caso não haja interposição de recursos,
fica marcado a sessão de abertura de proposta de Preços para o dia 15 janeiro de 2020, às 11:00hs. Maiores informações na Sede da Comissão, Av. Coronel
José Cícero Sampaio, Nº 663, Centro, Pacoti/CE ou (85) 3325.1410 de 07:30 às 12:00h. Vinícius Carmichael Jucá Cambé – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº
2019.11.25.001 - Processo Nº 2019.11.25.001 - Pregão Eletrônico Nº 2019.11.25.001. Objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de combustíveis para abastecimento da frota de máquinas e veículos oficiais, agregados e os que vierem a ser adquiridos da Secretaria de Infraestrutura
e Meio Ambiente e demais Unidades Administrativas participantes/interessadas do Município de Massapê/CE, conforme especificações em anexo, parte
integrante deste processo. Da Vigência: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da
Assinatura: 06 de janeiro de 2020. Fundamentação Legal: Lei de Licitações nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Municipal nº 028/2013, de 23 de outubro de 2013. Fornecedor(es) Registrado(s): Comércio de Combustíveis
Bandeira Branca LTDA - Posto Bandeira Branca, pelo valor global de R$ 4.023.520,00 (quatro milhões vinte e três mil quinhentos e vinte reais) referente
aos Itens 01 e 02. Signatários: Sandoval Lira Pessoa Neto - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - Alexandre Pontes
Vasconcelos - Responsável Legal Comércio de Combustíveis Bandeira Branca LTDA - Posto Bandeira Branca. Massapê/CE, 06 de janeiro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº004 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020
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