DOE 07/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. A Secretaria de Infraestrutura 
torna público a ANULAÇÃO do Termo de Ratificação da Inexigibilidade 
de Licitação Nº 04.001/2019-IN, cujo objeto: Contratação de serviços 
para disposição de resíduos sólidos em aterro sanitário licenciado, 
com intuito de atender a PNRS Lei Federal nº 12.305/2010 (Política 
Nacional de Resíduos Sólidos), de responsabilidade da Secretaria de 
Infraestrutura deste Município. Fundamentação Legal: Artigo 49, Caput, 
Lei Federal nº 8.666/93. Senador Pompeu/CE, 12.12.2019. Luiz Ibervan 
Fernandes Ramos – Secretário.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020

                            

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