DOE 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato – CPSMC. - Ata Nº 08/2018 - Ata de Reunião Ordinária da Assembleia do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato – CPSMC. Aos Cinco dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito, na 20ª Coordenadoria
Regional de Saúde, reuniram-se a Representante Legal do Consórcio, a Coordenadora da 20ª CRES, Marina Solano Feitosa Silva; o Secretário Executivo do
Consórcio, Paulo de Tarso Cardoso Varela; a Procuradora Jurídica do Consórcio, Kátia Francylza Lima Venancio; Diretor Geral do Centro de Especialidades
Odontológicas, Walter de Oliveira Brito; A Diretora Geral da Policlínica, Andrea Maria Casado Marques; A Diretora Financeira da Policlínica Luciana
Sobreira de Matos; A Gerente Contábil, Lis Mendes Pinheiro; O Secretário de Saúde do Município de Várzea Alegre, Ivo de Oliveira Leal; Secretária de
Saúde do Município de Nova Olinda, Kaline Barbosa Cavalcante; a Secretária de Saúde adjunta do Município de Crato, Milena Brasil, a Assessora Técnica
do Município de Altaneira, Elma Maria Luna de Fontes; a Enfermeira do CEO Regional, Isabelita Rodrigues de Alencar; o Vice Prefeito de Salitre, Manoel
Filho Ribeiro; os Prefeitos dos Municípios de Araripe Sr. Giovane Guedes Silvestre; Nova Olinda, Sr. Afonso Domingos Sampaio; Salitre, Sr. Rondilson
de Alencar Ribeiro; Crato Sr. José Ailton de Sousa Brasil; Potengi, Antonia Alizandra Gomes Rodrigues; Santana do Cariri, Pedro Henrique Correia Lopes,
com o fim de deliberar sobre assuntos atinentes ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato, como a eleição do Presidente desta Autarquia,
criação dos empregos públicos da Policlínica do Crato, adesão dos Municípios aos equipamentos gerenciados por este Consórcio, via contrato de rateio,
autorização para a realização da seleção pública para provimento dos empregos da Policlínica do Crato, aprovação do orçamento de 2019, entre outros.
O Secretário executivo começou sua fala dando boas-vindas à todos, sendo apresentado o relatório de gestão 2018.2, orçamento do Consórcio para o ano
de 2019 e o plano de trabalho para utilização de recursos financeiros do Estado na Policlínica do Crato, sendo aprovado por todos; continua explicando a
devolução do IRRF aos Municípios dos valores que antes eram repassados à União, relatou sobre a importância das adesões pelos Municípios, demonstrando
os valores recebidos do Estado e Municípios e o déficit anual do Consórcio. O Prefeito do Crato arguiu que é necessário uma readequação para o pleno
funcionamento do Consórcio; a Prefeita de Potengi concordou com a fala do Prefeito do Crato, ratificando que é necessário fazer ajustes, inclusive com
demissões e que há tempos vem se arrastando a mesma discussão. O Diretor do CEO fala que o Crato e Várzea Alegre ocupa 86% dos serviços do CEO. A
representante do Consórcio explica a situação financeira que ora passa e que se faz necessário uma decisão política, devendo os prefeitos se unirem e ir ao
Governador para juntos pensar em uma alternativa para tentar solucionar as dívidas do Consórcio. A Prefeita de Potengi concorda que a decisão é política
e que realmente os Prefeitos dos Municípios consorciados precisam ir ao Gabinete do Governador, para tratar urgente deste assunto. Ficou determinado
por todos que oficiarão o gabinete do Governador com o objetivo de marcar uma audiência com o chefe do executivo do Estado do Ceará para discutirem
sobre a situação financeira do Consórcio. O Secretário executivo tratou sobre a situação do transporte sanitário quanto as rotas que não são respeitadas por
alguns Municípios. A Diretora da Poli explicou sobre a acreditação efetuado na Poli em Setembro, especificando os benefícios para a população, inclusive
com recebimento de recursos. O diretor do Ceo também relatou sobre acreditação do Ceo Regional. O secretário executivo retornou sua fala demonstrando
o que foi feito em sua gestão e a expectativa de avançar mais. A procuradora do consórcio explicou sobre a carga horária dos vigias 12/36, explicando a
necessidade dos Prefeitos normatizarem. Quanto ao conselho fiscal, os Prefeitos ficaram de enviar os representantes para compor o conselho. A representante
legal do consórcio retornou sua fala falando de como veio compor a representação legal do consórcio. O prefeito do Crato tomou a palavra e cobrou o
relatório da auditoria e que ficou consignado só após a apresentação do relatório é que teria a eleição. A representante do Consórcio renuncia suas atribuições
como representante legal do consórcio, conferidas na Portaria 449/2018 da lavra do Secretário Executivo da Saúde do Estado, neste caso com sua renúncia
em relação a representação do Consórcio, fica representando o Estado do Ceará, enquanto coordenadora da 20ªCRES. A procuradora jurídica explica sobre
a proporção dos votos para a eleição; perguntou se tem algum prefeito que almeje ser candidato a presidente, só externando a vontade de ser candidato o
prefeito do Crato, sendo o mesmo eleito por todos. O Prefeito do Crato, já como Presidente do Consórcio, agradeceu a representante do Consórcio pelo
trabalho efetuado, externando que as decisões serão sempre feitas em parceria com todos. Falou da necessidade urgente de todos os prefeitos falarem com o
Governador com o fim de buscarem auxílio financeiro para sanar as pendências financeiras do Consórcio. O Secretário executivo explanou sobre a assinatura
dos contratos de rateio dos equipamentos gerenciados pelo Consórcio. Todos os assuntos abordados foram acatados por unanimidade, sendo Eleito José
Ailton de Sousa Brasil, Prefeito do Município do Crato como Presidente. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, pelo que eu, ___, lavrei
a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, contendo a lista de presença de todos os participantes em anexo. Marina Solano F. S. R. Da
Matta - Coordenadora da 20ª CRES; Paulo de Tarso Cardoso Varela - Secretário Executivo-CPSMC; Kátia Francylza L. Venâncio - Procuradora
Jurídica; Luciana Sobreira de Matos - Diretora Administrativa-POLI; Andrea Casado Marques - Diretora Geral-POLI; Walter de Oliveira Brito -
Diretor Geral do CEO; Milena Brasil - Secretária de Saúde Adjunta do Crato; Kaline Barbosa Cavalcante - Secretária de Saúde de Nova Olinda;
Ivo de Oliveira Leal - Secretário de Saúde de Várzea Alegre; Elma Maria Luna de Fontes - Assessora Técnica de Altaneira; Manoel Filho Ribeiro
- Vice Prefeito de Salitre; Giovane Guedes Silvestre - Prefeito de Araripe; Afonso Domingos Sampaio - Prefeito de Nova Olinda; Pedro Henrique
Correia Lopes - Prefeito de Santana do Cariri; Antonia Alizandra Gomes Rodrigues - Prefeita de Potengi; Jose Ailton de Sousa Brasil - Prefeito
de Crato; Rondilson de Alencar Ribeiro - Prefeito de Salitre; Isabelita Rodrigues de Alencar - Enfermeira-Ceo; Lis Mendes de Miranda Parente -
Gerente Contábil.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2018.12.04.01-DEMUTRAN. Órgão
Gerenciador: Departamento Municipal de Trânsito - Empresas Detentora do Registro de Preços: 01-NEWTEC Produtos Inteligentes LTDA, representado
pelo Sr. José Lúcio Lira, com valor Global dos Lote: 01 e 02 de: R$ 97.087,57 (noventa e sete mil, oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), 02-
SSAT Sinalização e Adesivos EIRELI EPP, representado pelo Sr. Rawlyson Maciel Mendes, com Valor Global do Lote: 03 de: R$ 31.700,00 (trinta e um
mil e setecentos reais), 03- H. Martins Comercio de Equipamentos de Segurança LTDA, representado pelo Sr. Tadeu Soares Henrique, com o valor Global
dos Lotes: 04, 05 e 08 de: R$ 73.571,96 (setenta e três mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), 04- Tinpavi Indústria e Comercio de
Tintas EIRELI, representada pela Sra. Débora Simone Bezerra Cordeiro, com valor Global dos Lotes: 06 e 07 de: R$ 315.700,00 (trezentos e quinze mil e
setecentos reais), 05- Ideatech, Pesquisa, Desenvolvimento, Indústria e Comércio LTDA, representada pelo Sr. Pedro Julião Badeira Régis, com valor Global
do Lote 09 de: R$ 15.975,00 (quinze mil novecentos e setenta e cinco reais), 06- Inoplastic Industria e Comercio LTDA ME, representada pela Sra. Milene de
Campos Paixão, com valor Global do Lote: 10 de: R$ 558.997,50 (quinhentos e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos),
07- K.S. Comércio de Tintas e Materiais Para Sinalização Viária LTDA – EPP, representado pelo Sr. José Jeferson Lima Feitosa , com o valor Global do
LOTE: 11 de R$ 182.875,00 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais), Prazo: 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço.
Processo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 09/2018-DEMUTRAN, Objeto: – seleção de melhor proposta para
registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de sinalização viária horizontal e vertical bem como de semáforos tipos veicular e para pedestre,
incluindo instalação e fornecimento de materiais para reposição e manutenção dos sistemas semafóricos, equipamentos e serviços específicos, para atender
as necessidades do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Juazeiro do Norte/CE. Data da assinatura: 04 de Dezembro de 2018.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – DECRETO Nº. 16/2018, UBAJARA-CE, 30 DE MAIO DE 2018.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS OU VALORES PECUNIÁRIOS E O
ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS DE COLABORAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de atuação ágil e permanente
do Poder Público na solução dos vários problemas encontrados pela atual Administração Municipal; CONSIDERANDO que a falta de recursos financeiros
da Prefeitura obriga a Administração a buscar soluções urgentes e criativas; CONSIDERANDO que é fundamental ao Poder Público municipal o
desenvolvimento de parcerias de colaboração com o setor privado na prestação de serviços do interesse do cidadão, visando o pleno desenvolvimento
do Município; CONSIDERANDO que a população e diversos seguimentos da iniciativa privada da cidade de Ubajara vêm demonstrando interesse em
colaborar com o projeto de reconstrução da cidade, seja através de doações, seja através da prestação de serviços eventuais; DECRETA: O recebimento de
doações de bens, serviços ou valores pecuniários pela Administração Direta observará o procedimento estabelecido neste Decreto, respeitado os princípios
básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa. Parágrafo único. Para os fins deste Decreto considera-
se doação o contrato em que um particular, pessoa física ou jurídica, por liberalidade, transfere bens ou valores pecuniários de seu patrimônio para o
patrimônio da Administração Pública Municipal ou promove a prestação de serviços. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ubajara-CE,
30 de maio de 2018. Renê de Almeida Vasconcelos - Prefeito Municipal de Ubajara.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Amarante, localizada na Rua Ivete Alcântara, nº 120, Centro, comunica aos interessados que a Abertura das Propostas de Preços da Concorrência Publica
Nº 2018.08.14.001. Cujo objeto é: reforma da quadra da Escola do Cágado, no Distrito de Cágado no Município de São Gonçalo do Amarante- CE: será
realizada no dia 10 de dezembro de 2018 às 09:00 hs. Maiores informações no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao
público, das 08:00 às 12:00 hs. São Gonçalo do Amarante-Ce, 06 de dezembro de 2018. Wilsiane Soares de Oliveira - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018
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