DOMFO 07/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10
EXTRATO - CONTRATO Nº 613/2019 – SMS -
PROCESSO Nº P961362/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
E A EMPRESA INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDICO HOSPITA-
LAR LTDA. (CNPJ: 90.909.631/0001-10). Fundamentação:
Pregão Eletrônico n° 127/2019 e seus anexos, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: A
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, CONFORME OS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DES-
TE CONTRATO. Da Vigência e Execução: O prazo de vigência
e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrro-
gável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da
sua publicação. Do Valor: R$ 55.271,40 (cinquenta e cinco mil,
duzentos e setenta e um reais e quarenta centavos), sem direi-
to a reajustes. Da Dotação Orçamentária: 25.901.10.122.0001.
1796.0040,
Elemento
de
Despesa
449052;
Fonte:
0
121100000000; da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobi-
liários e Veículos; 25.901.10.122.0001.1796.0040, Elemento de
Despesa 449052; Fonte: 0 121500000000; da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; 25.901.10.301.
0119.1796.0049, Elemento de Despesa 449052; Fonte 0
121100000000; da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobi-
liários e Veículos; 25.901.10.301.0119.1796.0049, Elemento de
Despesa 449052; Fonte: 0 121500000000; da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; 25.901.10.302.
0123.1796.0048, Elemento de Despesa 449052; Fonte: 0
121100000000; da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobi-
liários e Veículos; 25.901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de
Despesa 449052; Fonte 0 121500000000; da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; 25.901.10.303.
0127.1796.0054, Elemento de Despesa 449052; Fonte: 0
121100000000; da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobi-
liários e Veículos; 25.901.10.303.0127.1796.0054, Elemento de
Despesa 449052; Fonte: 0 121500000000; da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; 25.901.10.305.
0128.1796.0051, Elemento de Despesa 449052; Fonte 0
121100000000; da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobi-
liários e Veículos; 25.901.10.305.0128.1796.0051, Elemento de
Despesa 449052; Fonte: 0 121500000000; da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos. Data: Fortaleza –
CE, 03 de janeiro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Arthur
Jorge de Almeida Moraes - INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDI-
CO HOSPITALAR LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 618/2019 – SMS -
PROCESSO Nº P986598/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP
(CNPJ: 09.056.231/0001-91). Fundamentação: Pregão Eletrô-
nico n° 082/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do
processo administrativo nº P337114/2018, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº. 10.520/2002 e a Lei Federal nº.
8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMA-
NENTE (MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES,
ODONTOLÓGICOS E OUTROS) PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigên-
cia e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a
partir da sua publicação. Do Valor: R$ 38.066,00 (trinta e oito
mil, sessenta e seis reais), sem direito a reajustes. Da Dotação
Orçamentária:
•
25901.10.122.0206.1796.0052.449052.0.1.
920.0000.00.02 – Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobili-
ários e Veículos; • 25901.10.301.0119.1796.0049.449052.0.1.
211.0000.00.00 – Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobili-
ários e Veículos; • 25901.10.301.0119.1796.0049.449052.0.1.
215.0000.00.00 – Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobili-
ários e Veículos. Data: Fortaleza – CE, 30 de dezembro de
2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE e Maria das Graças Jacó Santos -
APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 001/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P940517/2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 001/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, E O GRUPO
DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - GEEON -
CNPJ/MF n° 00.188.507/0001-10- CNES nº 6047696. Da fun-
damentação legal: O presente termo aditivo fundamenta-se no
Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas regulamen-
tadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal
nº. 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias
de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de
2017 e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações
posteriores e nas justificativas técnicas, atestos, declarações,
certidões e demais documentações apresentadas nos autos do
processo administrativo em epígrafe, que passam a integrar o
presente instrumento independente de prescrição. Do objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência estipulado na Cláusula Sétima do convênio nº
001/2019, conforme as condições descritas nos documentos e
Justificativas Técnicas acostadas ao processo em epígrafe, nos
termos do Plano Operativo e consolidado que compõe o pre-
sente instrumento como seu anexo único. Do prazo de vigência
da prorrogação: O presente CONVÊNIO vigorará por 12 (doze)
meses, a contar de 03 de janeiro de 2020, de forma que seu
término dar-se-á em 03 de janeiro de 2021, estando facultada a
sua prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, con-
forme aplicação normativa atinente à matéria e a realização de
novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resu-
mida de Extrato, conforme preconizam os normativos atinentes
a matéria. Do valor e dos recursos financeiros: Em razão deste
termo aditivo o valor total estimado para a execução do presen-
te convênio será diminuído o montante de R$ 40,32 (quarenta
reais e trinta e dois centavos), perfazendo a quantia total de até
R$ 746.994,48 (setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e
noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), a serem
repassados em parcelas mensais de acordo com o que consta
no Plano Operativo (ANEXO), correspondendo ao repasse dos
valores referentes ao componente pós-fixado. Da dotação
orçamentária: • 25901.10.302.0123.2540.0001.335039.0.1.214.
0000.00.00 – Ação de Atenção à Saúde da População para
Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Entidades
Sem Fins Lucrativos. Da ratificação: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas previstas no Convênio nº 001/2019 –
SMS, não modificadas pelo presente termo aditivo. Data: Forta-
leza/CE, 30 de dezembro de 2019. Assinam: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE-SMS e
Luiz Gonzaga Porto Pinheiro - GRUPO DE EDUCAÇÃO E
ESTUDOS ONCOLÓGICOS – GEEON.
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO
DE
SINDICÂNCIA,
instituída
pela
Portaria
1464/2019 – SMS, FAZ SABER a servidora REBECA SOARES
DE MORAIS, cargo de Agente Comunitário de Saúde, Matrícula
nº 79033-01, sem local de exercício funcional, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, QUE FICA CITADA, através
deste EDITAL, a comparecer na Rua Padre Guerra, 1350, Par-
quelândia, Fortaleza-CE, fones: 3452-9156, na sala da Comis-
são de Sindicância da Secretaria Municipal da Saúde - SMS,
DENTRO DO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, a partir da publicação
deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, obje-
to do Processo nº P238622/2018, por possível abandono de
cargo, configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de
dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo
180, II, do supramencionado diploma legal. Para que não se
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