DOMFO 07/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
alegue ignorância, é publicado o presente Edital pela Imprensa 
Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de praxe. 
Fortaleza, 27 de dezembro de 2019. Maria Santa Martins 
Timbó – PRESIDENTE. 
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ERRATA - ERRATA A PORTARIA Nº 358/2019 
- SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P580961/2019 - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da lei 
orgânica do município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da lei nº 
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso X do art. 5º do 
Decreto nº 13.922, de 02/12/2016 e, ainda, conforme ato nº 
0020/2017 de 04 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os 
registros apresentados as fls. 06 do processo em epígrafe. 
CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Téc-
nica de Contratualização para acompanhamento e análise da 
capacidade técnica e operacional para as Chamadas Públicas 
que visam a contratação de serviços privados de saúde de 
forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o 
exercício de 2019 e 2020, de acordo com as especificações 
contidas nos editais e seus anexos. RESOLVE: Art. 1º - 
RETIFICAR a Portaria nº 358/2019 – SMS nos seguintes ter-
mos: ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO a necessidade de insti-
tuir a Comissão Técnica de Contratualização para acompa-
nhamento e análise da capacidade técnica e operacional para 
as Chamadas Públicas que visam a contratação de serviços 
privados de saúde de forma complementar ao Sistema Único 
de Saúde (SUS) para o exercício de 2019, de acordo com as 
especificações contidas nos editais e seus anexos. LEIA-SE: 
CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Téc-
nica de Contratualização para acompanhamento e análise da 
capacidade técnica e operacional para as Chamadas Públicas 
que visam a contratação de serviços privados de saúde de 
forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o 
exercício de 2019 e 2020, de acordo com as especificações 
contidas nos editais e seus anexos. Art. 2º - Os demais termos 
da Portaria nº 358/2019 permanecem-se inalterados. Fortaleza, 
06 de janeiro de 2020. Publique-se, cumpra-se. Joana Angéli-
ca Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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ERRATA 
- 
ERRATA 
AO 
CONVÊNIO 
Nº 
038/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P872523/2019 
- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da 
Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 
2º do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, 
conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSI-
DERANDO informação da Célula de Convênios e Prestação de 
Contas desta secretaria as fls. 140, a qual constata equívoco 
quanto à titulação do termo aditivo, bem como a natureza do 
ato presentes no Extrato. RESOLVE: RETIFICAR o Extrato do 
Convênio nº 038/2018 veiculado no DOM do dia 20 de dezem-
bro de 2019, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2018. LEIA-SE: 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 038/2018. 
ONDE SE LÊ: Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONVÊNIO Nº 043/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, E O INSTI-
TUTO MOREIRA DE SOUSA - CNPJ/MF N° 07.134.7520001-
94 - CNES Nº 5362474. LEIA-SE: Natureza do Ato: PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 038/2018 QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – 
SMS, E O INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA - CNPJ/MF N° 
07.134.7520001-94 - CNES Nº 5362474. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2019. Joa-
na Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE.  
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 40/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 003/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚBLICOS 
DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS - LOTE 03 - ARENINHA CAMPO DO SÃO PAULO - 
BAIRRO: VILA MANOEL SÁTIRO - SR V. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B,     
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representa-
da por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO            
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, 
localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 A, Es-
planada Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por JOÃO 
PEDRO ARAÚJO COSTA, empresário, solteiro, RG nº 
2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF /MF sob o nº 
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P992484/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de execução do Contrato pelo período de 91 
(noventa e um) dias da seguinte forma: PARÁGRAFO PRI-
MEIRO: O prazo de execução terá o término previsto para o dia 
27 de março de 2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de 
vigência terá o término previsto para o dia 27 de março de 
2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 18 de 
dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro 
Araújo Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.             
Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TES-
TEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 18 de 
dezembro de 2019. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 41/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 003/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚBLICOS 
DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS - LOTE 04 - ARENINHA CAMPO LAGOA DO URUBU - 
BAIRRO: FLORESTA - SR I. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EI-
RELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua 
Francisco Nogueira da Silva, n.º 545 A, Esplanada Castelão, 
Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato por JOÃO PEDRO ARAÚJO 
COSTA, 
empresário, 
solteiro, 
RG 
nº 
2007002056192 
SSPDS/CE, inscrito no CPF /MF sob o nº 070.211.483-99, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações