DOMFO 07/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16
acordo com o servidor substituído na escala. § 2º - Em caso de
licença ou atestado médico do substituído, é de responsabili-
dade da chefia imediata a cobertura do plantão. § 3º - Em caso
de suspensão da troca, a chefia imediata deverá ser comuni-
cada para exclusão da troca no sistema. Art. 5º - Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 362/2008
de 16 de junho de 2008. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA em, 16 de dezembro de 2019. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 2948/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14,
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as con-
clusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de Pro-
cedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº
072/2018, referente ao Processo nº P266065/2018. RESOLVE:
Aplicar à empresa H.P. DE VASCONCELOS - ME., inscrita no
CNPJ sob o nº 17.326.872/0001-47, as penalidades de
ADVERTÊNCIA e MULTA, esta no valor de R$ 327,69 (trezen-
tos e vinte e sete reais, e sessenta e nove centavos), conforme
designa a cláusula décima terceira, itens 13.1.1 e 13.1.2, do
Contrato nº 009/2018, Ata de Registro de Preço nº 031/2017,
originada do Pregão Eletrônico nº 167/2017. À Central de Lici-
tação da Prefeitura de Fortaleza para registro da presente
decisão, e cumprimento dos fins nela alvitrados. Dê-se ciência
aos interessados. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 17
de Dezembro de 2019. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF.
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PORTARIA Nº 3003/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14,
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as con-
clusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de Pro-
cedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº
32/2019, referente ao Processo nº P572931/2019. RESOLVE:
Aplicar à empresa VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMA-
CÊUTICOS E HOSPITALRES EIRELI - EPP, inscrita sob o
CNPJ nº 14.832.987/0001-15, a sanção de SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPE-
DIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo
prazo de 08 (oito) meses, conforme designa o art. 87, inciso III,
da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, bem como a cláusula
décima terceira do Contrato nº 081/2018, Ata de Registro de
Preço nº 011/2018, oriunda do Pregão Eletrônico nº 283/2018.
À Central de Licitação da Prefeitura de Fortaleza para registro
da presente decisão, e cumprimento dos fins nela alvitrados.
Dê-se ciência aos interessados. Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza (CE), 18 de Dezembro de 2019. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
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PORTARIA Nº 3004/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14,
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as con-
clusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de Pro-
cedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº
022/2018, referente ao Processo nº P051189/2018 apensos
P075313/2018, P200107/2018, P137127/2018, P160603/2018,
P513107/2019, P325940/2018, P510350/2019 e P384162/
2018. RESOLVE: Aplicar à empresa T S COMERCIAL DE ME-
DICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, as penalidades de
ADVERTÊNCIA e MULTA, esta no valor de R$ 19.745,30 (de-
zenove mil, setecentos e quarenta e cinco reais, e trinta centa-
vos), conforme designa a cláusula décima terceira, itens 13.1.1
e 13.1.2, do Contrato nº 0137/2017, Ata de Registro de Preço
nº 010/2017, originada do Pregão Eletrônico nº 349/2016-A. À
Central de Licitação da Prefeitura de Fortaleza para registro da
presente decisão, e cumprimento dos fins nela alvitrados. Dê-
se ciência aos interessados. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 18 de Dezembro de 2019. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
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PORTARIA Nº 3011/2019 - IJF
Comunica conclusão de Sindi-
cância Administrativa no âmbito
do Instituto Dr. José Frota.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro
de 1995 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo exarado pela
Comissão Sindicante nos autos do Processo Administrativo nº
P807658/2019, instaurado pela Portaria nº 2700/2019 – IJF, de
03.10.2019, publicada no DIOM de 11.10.2019. CONSIDE-
RANDO, ainda, os fatos, as provas e as declarações carreadas
nos autos, bem como as circunstâncias ali reportadas, com
base no Art. 11 da Instrução Normativa CGM nº 01/2015, de 29
de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de
06.07.2015; RESOLVE: Art. 1º - Arquivar a Sindicância referen-
te à Portaria nº 2700/2019 – IJF, relativa a indícios de proce-
dimentos ilícitos administrativos. Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DR JOSÉ FROTA - IJF em 26 de dezembro de 2019.
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF.
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 361/2019, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 720/2019 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 311/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 311/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo
Administrativo nº P686981/2019. Contratante: INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa RIOSMED DISTRI-
BUIDORA HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de MÁSCA-
RAS CIRÚRGICAS SIMPLES E DESCARTÁVEIS, para o Insti-
tuto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 22.500,00 (Vinte e
dois mil e quinhentos reais), sem reajustes, conforme art. 65 da
Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário:
A despesa decorrente desta contratação correrá à conta de
dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de
Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.
00.00 do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da
assinatura: 16/12/2019. Signatários: Dra. Riane Maria Barbo-
sa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Vanilda Lúcia
de Léo Rios - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO:
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 362/2019, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 721/2019 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 311/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 311/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
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