DOMFO 07/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20
jeto de Indicação Nº 0194/19, do Sr. Iraguassú Filho, que: “Dispõe
sobre a liberação da faixa exclusiva para tráfego de veículos particula-
res de oficiais de justiça especialidade execução de mandados, do
Poder Judiciário Estadual e Federal e dá outras providências”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação
Nº 0195/19, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Dispõe sobre a implantação
do Núcleo de Atendimento a Mulher com a Endometriose (NAME) no
Hospital e Maternidade Zilda Arns, Hospital da Mulher, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Re-
querimento Nº 2516/19, do Sr. Benigno Júnior, que: “Requer Audiência
Pública para debater o projeto de construção das novas unidades do
Residencial Aldaci Barbosa, situado na Avenida Borges de Melo, no
Bairro de Fátima”. “À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBA-
NO”. Requerimento Nº 2540/19, do Sr. Michel Lins, que: “Requer a
realização de Audiência Pública para debater a liberdade das quadri-
lhas juninas de se apresentarem em quaisquer festivais que desejarem,
bem como, debater o Projeto de Lei Nº 0185/2019 que estabelece a
Liberdade Junina”. “À COMISSÃO DE CULTURA”. Projeto de Lei Nº
0232/18, do Dr. Porto, acompanhado do respectivo Parecer. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0241/18, do Sr. Adail Júnior, acompa-
nhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº
0172/19, do Sr. Iraguassú Filho, acompanhado do respectivo Parecer.
“À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0173/19 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 0032/19, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de Lei Nº 0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Lei Complementar Nº 0037/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0062/18,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Lei Complementar Nº 0007/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/19,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Lei Complementar Nº 0014/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0029/19,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requeri-
mentos Nºs: 2467, 2498, 2513, 2531, 2532, 2533, 2534, 2535, 2536,
2547, 2552, 2553, 2554, 2555, 2576, 2577, 2578, 2579 e 2580/19. “À
ORDEM DO DIA”. O Sr. Márcio Martins, Com a Palavra, tece comentá-
rios sobre viagem a Brasília juntamente com o Deputado Capitão Wag-
ner, para tratar no Ministério da cidadania da pauta cultura popular no
nosso Estado, como também, no DENATRAN as questões polêmicas
que envolvem os motoristas de aplicativo e regulamentação dos trenzi-
nhos da alegria, justificando suas colocações. “A MESA TOMA CIÊN-
CIA”. O Sr. Jorge Pinheiro, Com a Palavra, parabeniza ao Sr. Daniel
Rocha, servidor deste Poder, pela transcorrência hoje do seu aniversá-
rio natalício. Em seguida, o orador reporta-se a imagem de Nossa
Senhora da Assunção que encontra-se em Fortaleza há quatrocentos
anos, apresentando breve história de nossa cidade e convida os Forta-
lezenses a comparecerem a 10ª Região Militar para visita a referida
imagem. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senho-
res Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Carlos Mesquita,
Cláudia Gomes, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa,
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir
Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire,
Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz,
Márcio Martins, Paulo Martins, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo
Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier
Férrer, ao todo trinta e dois. Ausentes os Senhores Vereadores: Benig-
no Júnior, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Emanuel Acrízio, Frota
Cavalcante, John Monteiro, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Marcelo
Lemos, Odécio Carneiro e Plácido Filho, ao todo onze. ORDEM DO
DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei Nº
0232/18, do Dr. Porto. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0241/18, do Sr. Adail
Júnior. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discus-
são Única do Projeto de Lei Nº 0172/19, do Sr. Iraguassú Filho.
“APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 1ª Discussão do
Projeto de Lei Nº 0037/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0062/18. O Sr.
Presidente informa que a Matéria recebeu Emendas e retornará às
Comissões Conjuntas de Legislação e Orçamento para oferecimento
de Parecer às Emendas. Discussão do Projeto de Lei Nº 0197/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19. o Sr. Presidente informa que a
matéria recebeu Emendas e retornará às Comissões Conjuntas de
Legislação e Orçamento para oferecimento de Parecer às Emendas. 1ª
Discussão do Projeto de Lei Nº 0051/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0012/19. “APROVADO”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0173/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0032/19. “APROVADO”. O Sr. Adail Júnior
passa a Presidência ao Sr. Gardel Rolim. 1ª Discussão do Projeto de
Lei Complementar Nº 0007/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/19,
acompanhado de Emendas. Em votação o Projeto sem prejuízo das
Emendas. O Sargento Reginauro, Com a Palavra, parabeniza o Dr.
Porto pela lembrança do Dia Mundial do Desafio, dia destinado ao
estímulo da prática esportivo, justificando a necessidade se avançar
em políticas públicas que possibilitem a população a uma atividade
pública regular, sob a orientação de um profissional, tecendo várias
considerações sobre o assunto. Votação Nominal do Projeto de Lei
Complementar Nº 0007/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/19. Feita a
chamada na forma Regimental, constata-se que votaram vinte e três
Vereadores, dando como resultado: vinte e três votos SIM. “APROVA-
DO”. O Sr. Esio Feitosa, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que as
Emendas Nºs: 001/19 e 002/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº
0007/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/19, sejam apreciadas em
bloco. O Sr. Gardel Rolim passa a Presidência ao Sr. Raimundo Filho.
Em votação a solicitação do Sr. Esio Feitosa. “APROVADA”. 1ª Discus-
são das Emendas Nºs: 001/19 e 002/19, ao Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0007/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/19. Em votação a
Matéria. O Sr. Zier Férrer, Com a Palavra, tece comentários sobre a
solicitação da população ao Secretário de Segurança Cidadã na pes-
soa do Dr. Azevedo para a urbanização e revitalização da Lagoa Seca
na Comunidade da Sapiranga, justificando suas colocações. O Sargen-
to Reginauro, encaminhando a votação, justifica seu voto favorável às
Matérias. Votação Nominal e em Bloco das Emendas Nºs: 001/19 e
002/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0007/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0015/19. Feita a chamada na forma Regimental, consta-
ta-se que votaram vinte e três Vereadores, dando como resultado: vinte
e três votos SIM. “APROVADAS”. A Sra. Cláudia Gomes informa que o
Requerimento Nº 2467/19 encontra-se em destaque. Votação Consen-
sual e um Bloco dos Requerimentos: 2498, 2513, 2531, 2532, 2533,
2534, 2535, 2536, 2547, 2552, 2553, 2554, 2555, 2576, 2577, 2578,
2579 e 2580/19. “APROVADOS”. Requerimento Nº 2467/19, do Sar-
gento Reginauro. O Sargento Reginauro justifica as razões de seu
Requerimento, solicitando apoio de seus pares para aprovação de sua
propositura. Em votação o Requerimento Nº 2467/19, do Sargento
Reginauro. “APROVADO”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0014/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0029/19. Em votação a
Matéria. O Sr. Guilherme Sampaio, encaminhando a votação, orienta a
seus pares que votem SIM à Matéria em destaque, justificando seu
posicionamento. O Sr. Márcio Martins, encaminhando a votação, acos-
ta-se as colocações do Sr. Guilherme Sampaio, registrando seu voto
SIM ao Projeto em tela. O Sr. Evaldo Lima, encaminhando a votação,
orienta a seus pares que votem SIM ao Projeto de Lei Complementar
Nº 0014/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0029/19. Votação Nominal do
Projeto de Lei Complementar Nº 0014/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0029/19. Feita a chamada na forma Regimental, constata-se que vota-
ram vinte e nove Vereadores, dando como resultado: vinte e nove
votos SIM. “APROVADO”. O Sr. Esio Feitosa, Pela Ordem, sugere a
Mesa Diretora que convoque uma Sessão Extraordinária para apreciar
o Projeto de Lei Complementar Nº 0014/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0029/19 em 2ª Discussão. O Sr. Presidente convoca os Senhores
Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária para apreciação do
Projeto de Lei Complementar Nº 0014/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0029/19 em 2ª Discussão, logo após o término desta. O Sr. Esio Feito-
sa, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que submeta a apreciação do
Plenário a transferência do Grande Expediente de hoje para a próxima
Sessão Plenária, justificando sua solicitação. Em votação a solicitação
do Sr. Esio Feitosa. “APROVADA”. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente levanta a presente Sessão, convocando antes para logo
após o término desta, a 11ª Sessão Extraordinária, a fim de apreciarem
o Projeto de Lei Complementar Nº 0014/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0029/19 em 2ª Discussão. A Sessão é levantada às 12 horas e 13
minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 29 de maio do ano de 2019.
Sr. Adail Júnior
PRESIDENTE
Idalmir Feitosa
SECRETÁRIO
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