DOE 08/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 08 de janeiro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº005 | Caderno Único | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.425, de 07 de janeiro de 2020.
DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE
D E A P O I O, N A F O R M A D A L E I
COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE
JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
prevista no Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDE-
RANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma
da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:
Art. 1º Fica designado para o exercício da função de Membro de
Equipe de Apoio, conforme Art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 03 de
janeiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por
Encargo de Licitação de que trata o Art. 5º, incisos I e II, da referida Lei
Complementar, no seu valor atualizado.
NOME
MATRÍCULA/CPF
A PARTIR DE
Brenda Sousa Barros
056.708.243-18
Data de circulação no DOE
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
aos dias do mês 07 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº33.426, de 08 de janeiro de 2020.
CRIA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DA
BARRA, NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do
Estado, e, CONSIDERANDO o art. 5º da Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de
2018; CONSIDERANDO a necessidade de criar o estabelecimento de ensino
neste ato indicado, atendendo à comunidade estudantil, no que concerne ao
Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino;
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DA BARRA,
situada no Município Aiuaba/CE e constante na estrutura organizacional da
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15,
sediada no Município de Tauá/CE, com a denominação de: ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO DA BARRA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº948/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao
Exmo. Senhor Governador do Estado do Ceará, no período de 16 a 22 de
novembro do ano em curso, passagens aéreas e seguro viagem para às cidades
de Paris (França), Roma (Itália) e Berlim (Alemanha), valor da passagem
aérea no total de R$ 41.548,89 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e
oito reais e oitenta e nove centavos), e seguro viagem no valor total de R$
534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais), perfazendo um valor total de R$
42.082,89 (quarenta e dois mil, oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos),
de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº949/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor
Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, no período de 16 a 22 de
novembro do ano em curso, passagens aéreas e seguro viagem para às cidades
de Paris (França), Roma (Itália) e Berlim (Alemanha), valor da passagem
aérea no total de R$ 41.548,89 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e
oito reais e oitenta e nove centavos), e seguro viagem no valor total de R$
534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais), perfazendo um valor total de R$
42.082,89 (quarenta e dois mil, oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos),
de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº258/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA:
TOTAL CLIPPING DE NOTÍCIA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob
o nº 09.015.635/0001-37; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Deusdedit
Costa Souza, nº 215, Bairro Cocó, Fortaleza - CE, CEP: 60.192-460; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no artigo 37, inciso XXI
da Constituição Federal, bem como no artigo 3º da Lei Federal nº. 10.192 /
2001, no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666 / 1993, e no Processo
Administrativo VIPROC nº. 10537109 / 2019; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto proceder a prorrogação e
renovação do Contrato nº258/2016, por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 19 de dezembro de 2019, bem como o reajuste contratual com base
no índice econômico IGP-M.; IX - VALOR GLOBAL: Após o reajuste de
7,65% (sete vírgula sessenta e cinco por cento) pelo índice IGP-M, o valor
contratual passará de R$ 1.094.197,65 (hum milhão, noventa e quatro mil,
cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 1.177.999,18
(hum milhão, cento e setenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais
e dezoito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato prorrogado por
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de dezembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos, ficando resguar-
dado as partes o direito de pleitear a manutenção do equilíbrio financeiro do
contrato; XII - DATA: Fortaleza -CE, 18 de dezembro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Luiz
Francisco Cunha Viana, TOTAL CLIPPING DE NOTÍCIA LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191399
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº20191399 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipa-
mentos médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13992019, até o dia 28/01/2020 às
09h:00min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191529
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº20191529 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico
hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 15292019, até o dia 28/01/2020 às 08h:30min (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191551
IG Nº1044759000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº20191551 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Aquisição de equipamentos para os laboratórios – Centrífuga Mini,
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