DOE 08/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº710/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 23.12.2019, da Portaria n°064/2018 de 31.01.2018, publicada no D.O. de 08.02.2018, que designou a servidora 
MARIA MARLY TEIXEIRA DE ALMEIDA FONTENELE, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 101448-
1-7, para a Célula de Fiscalização da Mercadoria em Trânsito e designá-la para a Célula de Consultoria e Normas. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº711/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 20.12.2019, da Portaria n°286/2007 de 07.03.2007, publicada no D.O. de 16.04.2007, que designou a servidora 
ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SÁ, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 102899-1-2, para a 
Célula de Julgamento de 1a. Instância e designá-la para a Célula de Consultoria e Normas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº007/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 44,45,47,48,49,50,53/2019 (publicado no D.O.E. de 23/08/19 e 12/09/19). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 23 de dezembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N007/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)44,45,47,48,49,50,53/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
062009990
C. B. SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA
002
065470729
MATEUS AIRES DANTAS DA SILVA 04808183390
003
065989910
F. A. A. DA SILVA - ME
004
069413827
LUIS ORLANDO BERNARDINO 31262931827
005
067684874
LUIZ CARLOS ALVES FELICIO 06292679365
006
065410912
CICERA VANDERLANIA DA SILVA PAZ 06794169355
007
063325268
TAMIRES DELFINO MOTA ME
008
064841669
OSVALDO PEREIRA DE SOUSA 70679541349
009
065892984
FRANCISCO VALDETRUDES CARNEIRO DOS SANTOS 36750956300
010
066049288
E H PEREIRA GALDINO BIJUTERIAS
011
067831656
RD&D SERVICOS DE TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME
012
069399239
VICENTE LEITE LEAL 01444229800
013
067526322
MANOEL SEBASTIAO DOS SANTOS - ME
014
062843664
C T COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
015
064717127
A M DE LIMA ME
016
065201698
MARCOS TULIO DOS SANTOS ME
017
067863116
MANOEL PEREIRA NETO 42327148391
018
067904700
CICERO SIDENEIDE MAIA ALENCAR 90642490325
019
067932789
DANIELY ALVES DUARTE ROQUE 04084499340
020
069418845
MARIA SOCORRO LUCENA DA SILVA 10510887805
021
061771872
J M DANTAS DA SILVA ME
022
061946974
WELLIVAN FERREIRA DE LACERDA
023
065103769
FREITAS NETO COMERCIO E SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº008/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 54,55,58,60,61/2019 (publicado no D.O.E. de 30/09/2019, 04/10/2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 23 de dezembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº008/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)54,55,58,60,61/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
064481255
DYELLEN VENANCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO 05835359330
002
066470323
THEO IGOR MENEZES DO AMARAL 63040336304
003
067421342
HILDERLANDIO PINHEIRO GOMES 07039465361
004
067566855
FABIO PEREIRA DE ALMEIDA 01972720376
005
069508330
DIEGO BARROS DE ALCANTARA 08336093354
006
064206041
DUTRA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME
007
064315240
E F UCHOA ME
008
065062280
J. B. DE SOUZA FILHO - ME.
009
063156350
ELENILDA BATISTA COLACO MICROEMPRESA
010
064062759
ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS ME
011
066389062
MULTI GRAFICA, COMUNICACOES E SOLUCOES EIRELI ME
012
062819860
L.C. UCHÔA DE ABREU ME
013
064627624
RAQUEL ISOLDA S. DE OLIVEIRA - ME
014
064627756
CARVALHO E AMORIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
015
064846245
GILSON & AURELIO COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP
016
064872360
GILSON @ AURELIO COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP
017
065062914
A. C. CAETANO DE ARAUJO
018
065079116
R CLAUDENES BARROS MODAS ME
019
065936850
MUSY MAELY DE FREITAS CUNHA ME
020
065993497
R SANTOS FAUSTINO ALIMENTOS-ME
021
066178720
LEONILDO MACEDO PESSOA
022
066210658
F R BATISTA DA SILVA ME
023
066779197
LOPES E SOUZA MERCANTIL LTDA ME
024
069026904
MARIA JOSE BATISTA GONCALVES ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2020