DOE 08/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0002/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº00034343/2020/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0002/2020-GAB DATADA EM 06 DE JANEIRO DE 2020
Nº DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
11226476/2019 MARIA LUCIA 
TEIXEIRA VIEIRA
Professor Iniciante I
05675715
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
ALENCAR ARARIPE
21/07/2003
MARIA LUCIA TEIXEIRA
11394115/2019 ZENAIDE DOMINGOS 
DE SOUSA
Professor Pleno I
05108012
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
BEZERRA 1º OFÍCIO- 
REGISTRO CIVIL 
DE QUIXADÁ
24/10/2018
ZENAIDE DOMINGOS 
DA SILVA
11487555/2019 NATHALIA VIANA DA 
MOTA SAMPAIO
Professor
30403215
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
JAIME ARARIPE 
SERVIÇO REGISTRAL
04/09/2019
NATHALIA VIANA 
DA MOTA
11388417/2019 ADERBALINA DE 
FRANCA ANFRIZIO
Auxiliar de 
Administração
03907910
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
GERALDINA DO 
1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL
27/03/2007
ADERBALINA LIRA 
DE FRANCA
11461939/2019 MARIA VALDENIA 
SALDANHA DA SILVA
Professor Iniciante I
05790719
CERTIDÃO DE CASAMENTO
1º OFÍCIO DE 
QUIXERAMOBIM
04/11/1976
MARIA VALDENIA 
SALDANHA LEITE
*** *** ***
PORTARIA Nº0003/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00049634/2020/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0003/2020-GAB DATADA EM 06 DE JANEIRO DE 2020
Nº DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
11076881/2019
JOANA DARC DA SILVA
Professor
22000107869819
03/11/2019
1º OFÍCIO CAVALCANTE MONTENEGRO
08/11/2019
11445143/2019
MARIA DE FATIMA 
FERREIRA DA PONTE
Professor Ensino 
Técnico Especializado
22000106840418
27/11/2019
JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL
11/12/2019
11414671/2019
LUIZ FERREIRA DA SILVA
Professor Iniciante I
22000105090814
04/12/2019
COSTA - 1º OFÍCIO DE MOMBAÇA
06/12/2019
11521354/2019
LENIR DE FREITAS SENA
Professor Pleno I
22000100070718
17/12/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
18/12/2019
11318761/2019
THIAGO SANTIAGO DE SOUZA
Professor
22000147897017
03/12/2019
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
12/12/2019
11331881/2019
MARIA LAIS SOUZA DE PAULA PESSOA
Professor Pleno I
22000104691113
26/10/2019
MODESTO DE CARVALHO 4º OFÍCIO 
DO REG. CIVIL DE SOBRAL
05/11/2019
11331881/2019
MARIA LAIS SOUZA DE PAULA PESSOA
Professor Pleno I
22000104719417
26/10/2019
MODESTO DE CARVALHO 4º OFÍCIO 
DO REG. CIVIL DE SOBRAL
05/11/2019
11467600/2019
JOSE LUCIO FERREIRA DE MELO
Professor Pleno I
22000104298810
08/11/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
08/11/2019
11302377/2019
VICENTE DE PAULA BESERRA
Auxiliar de 
Administração
22000106912516
22/11/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
23/11/2019
11226689/2019
MARIA DO CARMO DE SOUSA
Professor Iniciante I
22000103859819
14/11/2019
LAVÔR NORÕES
20/11/2019
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº081/2019/03904304/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE. CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE FARIAS BRITO, inscrito no CNPJ sob nº 07.595.572/0001-00, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) 
JOSE MARIA GOMES PEREIRA, portador(a) do RG 137090787 SSP/CE e CPF/MF 346.467.013-91. OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a 
título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, de um veículo automotor a seguir relacionado, 
destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, 
caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes. VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) 
ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação 
do seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - 
Secretário(a) da Educação - CEDENTE- JOSE MARIA GOMES PEREIRA, - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.ILEGÍVEL, 
2. MARIA OLBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº181/2019/PROCESSO Nº07101591/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE PEDRA BRANCA, inscrito no CNPJ sob nº 07.726.540/0001-04, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) 
JOSÉ GILBERTO JUNIOR, portador do RG nº 93002440415 SSP/CE e CPF Nº 722.666.353-87 OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título 
gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, 
destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, 
caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) 
ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação 
do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da 
Educação - CEDENTE, JOSÉ GILBERTO JUNIOR - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Maria Albanisa dos 
Santos Sousa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº29/2019 - PROCESSO Nº18082469-4
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 3584/2019, resolve reconhecer a dívida assumida em face da COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E CRIADORES DE 
MARACANAÚ, inscrita no CNPJ: 24.020.381/0001-39, totalizando o valor de R$ 4.121,35 (quatro mil, cento e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), 
referente à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar em favor do LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR 
RODRIGUES. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se conclu-
írem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2020