DOE 08/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº009/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 63,64,65,66,68,69,70/2019 (publicado no D.O.E. de 04/10/19,16/10/19,22/10/19,01
/11/19). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 23 de dezembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)63,64,65,66,68,69,70/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
064932575
F R BATISTA DA SILVA ME
002
069390959
J. R. DA NOBREGA - ME
003
064610977
A A PEREIRA COSMETICOS ME
004
069416010
F. DEBORA ALVES HOLANDA - ME
005
064495590
MARA SILVA SOUSA 05382428336
006
067357903
GERALDO DE CARVALHO LIMA 12322687391
007
067529780
MARCIO PAULINO ARRUDA 54890390359
008
067740898
LUIZA ALVES DO CARMO LIMA 36946770382
009
064742709
L. R. RODRIGUES PENAFORTE ME
010
065221001
FRANCISCO CLEUDO VIANA LUCAS ME
011
065559444
MARIA GUILHERME BATISTA ALVES 92371604372
012
066954959
KLEBIO LANDIM DE FRANCA ME
013
067991815
FABIO DE SOUSA RIBEIRO 04942246300
014
069095973
FRANCISCO IRACILDO VIEIRA
015
067104843
LUCAS DIAS BEZERRA ME
016
064541720
S P DA SILVA ME
017
065129555
FRANCISCO ADRIANO NOGUEIRA ME
018
065688856
CICERO WEMYSON NASCIMENTO GONCALVES MERCADINHO
019
066048435
REGICLAUDIO BATISTA PIANCO ME
020
066636957
M J DE ALCANTARA FREITAS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da 
Instrução Normativa n.º 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 067 a 070/2019 (publicado no D.O.E. de 30 de outubro de 
2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 26 de dezembro de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº021/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)067 A 070/2019
 Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 5825055
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA
02
06 3343932
CASTO GROUP ALIMENTAÇÃO LTDA - ME
03
06 9178348
CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
04
06 3093600
FORTALEZA SOFT ICE LTDA ME
05
06 3831392
MARTA OLIVEIRA DA SILVA ME
06
06 5461495
AJ COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
07
06 9650870
D D LANCHES LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº022/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da 
Instrução Normativa n.º 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 071, 072 e 074/2019 (publicado no D.O.E. de 08 de novembro 
de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 6851033
CENTER CARNES COMERCIO DE CARNES LTDA
02
06 7585051
EDSOMAR HERMES CARDOSO JARDIM
03
06 3941295
GIVANILDO OSCAR DA SILVA ME
04
06 7252435
SEBASTIAO PEREIRA DINIZ ME
05
06 8629044
PORTAL OTICA LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza Centro, 26 de dezembro de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº023/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da 
Instrução Normativa n.º 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 075 a 078/2019 (publicado no D.O.E. de 20 de novembro de 
2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 26 de dezembro de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº023/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)075 A 078/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 5341821
KELYS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
02
06 6145856
CAMILA MOURAO CARVALHEDO 91674611315
03
06 3801701
COMERCIO DE BIJUTERIAS BELIK LTDA
04
06 5382331
ROSANGELA DE LIMA DOS SANTOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2020