DOE 08/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº280/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ADEMAR ALMEIDA DE SOUSA, matrícula nº 300037-1-3, FERNANDO ÉRICO YVES DA SILVA, matrícula
nº 300127-1-2, LILIANE FARIAS GUEDES, matrícula nº 000643-1-9, JOSÉ MENESES JÚNIOR, matrícula nº 000110-1-0 e JOSÉ AURICÉLIO GOIS
LIMA, matrícula nº 000563-1-6 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente à solicitação de Licença Prévia para Parque Eólico, a ser instalado no município de Aracati - CE, em
razão social de Central Eólica São Felício, processo nº 09616866/2019 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 2276511/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Marcos Sergio Chagas Leite, CPF nº 02499657391, lotado(a) no(a) Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Cerará – NUTEC, onde percebia
a remuneração do(a) cargo/função de Economista, nível/referência 29, matrícula nº 1000131-5, com óbito em 29/03/2017, pensão mensal no valor de R$
4.763,67 (quatro mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da
remuneração do(a) falecido(a), a partir de 21/03/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
LUCIA MARIA LOURENÇO DA SILVA
COMPANHEIRA
22388435404
4.763,67
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 02 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 0189210/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) PAULO AFONSO LIMA E SILVA, CPF nº 00370070330,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Pleno I, referência 13, na data do óbito
Professor, nível/referência A, matrícula nº 078222-1-9, com óbito em 13/12/2016, pensão mensal no valor de R$ 1.083,10 (hum mil, oitenta e três reais e
dez centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 13/12/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 11/05/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ELDA ELOY DA SILVA
CÔNJUGE
41365500306
1.083,10
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº65/2019 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 09783053/2019
do IPECE, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a portaria nº 54/2019, datada de 31 de outubro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de
11 de novembro de 2019, de viagem à cidade de Brasília, no período de 13 à 14 de novembro de 2019 para o servidor CLEYBER NASCIMENTO DE
MEDEIROS, ocupante do cargo de ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, matrícula nº 1675281-9, desta Autarquia, que concedeu 1 (uma) diária, no
valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, no valor total de 266,38 (duzentos e sessenta e
seis reais e trinta e oito centavos) mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) totalizando R$ 432,87
(quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em
Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº66/2019 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL DA SILVA
SALES, ocupante de cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300047-1-x, lotada nesta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, no período de 19 a 21
de novembro de 2019, a fim de Participar da Oficina de Trabalho para troca de experiências em estudo do Orçamento Público para Crianças, a convite da
Unicef, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. INSTITUTO
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITAMENTO Nº81/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1722/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0900/2019
Aos 17 (dezessete) dias do mês de Dezembro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, repre-
sentada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº
141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 02155685/2019, e com fundamento no Art. 29
do Decreto Estadual nº 28.089 de 10 de janeiro de 2006, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº1722/2019 – Pregão Eletrônico
nº0900/2019 a Empresa DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.240.632/0001-16,
representada pelo Sr. Francisco Feitosa de Matos, portador do RG: 357.441.965 SSP SP e inscrito no CPF nº 248.909.283-91, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
QTD
VR UNIT.
VR
TOTAL
01
RESINA MICRO-HÍBRIDA DE MÉDIA VISCOSIDADE, FOTOPOLIMERIZÁVEL, MONÔMEROS, BIS (EMA), TEGDMA, BIS (GMA),
COMPOSTA DE BÁRIO ALUMINO SILICATO E DIÓXIDO DE SILÍCIO NANOPARTICULADO. PARTÍCULA NÃO SUPERIOR
A 5,0 MÍCRONS. SERINGA 2 G E 01 PONTEIRA DE APLICAÇÃO, NA COR A2. - UNIDADE – 1—SERINGA PREENCHIDA.
EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA,
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. EMBALAGEM SERINGA PREENCHIDA 2G 1.0 UNIDADE
UND
577
R$ 14,38
R$ 8.297,26
VALOR TOTAL R$ 8.297,26
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº005 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2020
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