DOE 08/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1722/2019-DIFIN DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Expedito Clementino da Silva Filho
Inspetor
V
10/12/2019
Boa Viagem  para Canindé
0,5
61,33
30,66
Rafael Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues
Inspetor
V
10/12/2019
Boa Viagem  para Canindé
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1723/2019-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Crateús, 
a viajarem para a cidade de Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar ofícios e guias na PEFOCE e receber material de expediente, bem 
como conduzir o preso JOSÉ DIONES DE SOUSA SANTIAGO para o xadrez da Delegacia municipal de Ipueiras; conforme processo nº 11105202/2019, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/12/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1723/2019-DIFIN DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
Manoel Gadelha Leandro de Sousa
Inspetor
V
09/12/2019
Crateús para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Rondenei Martins Marçal
Inspetor
V
09/12/2019
Crateús para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1037/2019 -   A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria nº 79/2019 em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor JOSÉ ROBERTO DE MOURA CORREIA, 
ocupante do cargo de Coordenador Acadêmico Pedagógico da AESP/CE matrícula nº 301.699-5-6, para responder cumulativamente pelas funções de Secre-
tário Acadêmico no período de 26/12/2019 a 05 de janeiro de 2020, por ocasião das férias do Secretário Titular José Alexandre Soares Nogueira, matrícula 
301.681-1-9. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº01/2020 -   O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/
CE, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, 
RESOLVE: DESIGNAR as SERVIDORAS Katharinne Marinho Sabóia – Matrícula 301.672-1-X, Coordenadora Administrativa–Financeira da AESP/CE, 
para responder cumulativamente pelas funções de Coordenadora da Assessoria de Desenvolvimento Institucional no período de 06/01/2020 a 16/01/2020 e 
a servidora Emanuela dos Santos Pinheiro – Cabo da Polícia Militar do Ceará, matrícula nº 301.623-1-5, lotado na Célula de Assessoramento de Desenvol-
vimento Institucional – ADINS para responder pelas funções de Coordenadora da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, no período de 17/01/2020 a 
04/02/2020, por ocasião das férias da Coordenadora Titular Jamille dos Santos de Moura – Matrícula 301.679-1-0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº130/2019 -  ASECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único 
desta Portaria, a partir de 20/12/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº 98/2019, publicada no DOE de 26/11/2019. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 20 de dezembro de 2019 .
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 
Nº
NOME
01
Maria Emilly Reis Dias
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº4 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 88/2017;  II - CONTRATANTE: 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO;  III - ENDEREÇO: Avenida 
Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, Fortaleza/CE – CEP:60060-188;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, 
CNPJ: 07.047.251/0001-70;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino,150, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato ora aditado está 
subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer 
modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no contrato, considerar-se-ão automática e imediatamente 
aplicáveis;  VII- FORO: PERMANECE INALTERADA;  VIII - OBJETO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as 
dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo 
período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 8 das Condições Especiais;  IX - VALOR GLOBAL: 145.870,48 ( 
CENTO E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE 
INALTERADA;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA;  XII - DATA: 30/12/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque 
Marques Pereira e Mônica Jucá de Oliveira.. 
Natália Soares Arruda
ASSESSORIA JURÍDICA
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2020