DOE 08/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº2207/2019.
DISCIPLINA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO QUE VISA 
IMPLEMENTAR O PROJETO “MUNDO AZUL DO ALTISMO”
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência previsto no inciso X, do § 1º do 
Art. 24, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO termos do art. 5º, III da Lei nº 17091, de 12 de novembro 
de 2019, além do art. 76 da Resolução 968, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de selecionar com zelo profissionais de elevada 
competência técnica para o exercício de função de natureza comissionada na função pública, ainda que de livre nomeação e exoneração, fomentando boa 
prática de governança, RESOLVE:
Art. 1º A seleção de profissional para atuar, em função de natureza comissionada, em grupo de trabalho do Projeto “Mundo Azul do Autismo” será 
realizada por processo seletivo simplificado.
Parágrafo único. Os critérios de inscrição, avaliação e aprovação serão estabelecidos em edital.
Art. 2º O Processo seletivo será realizado por uma Comissão Especial de Avaliação, composta por representantes dos seguintes órgãos:
I – 1 (um) representante do Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (Nutep), vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC);
II – 1 (um) Professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), vinculado ao Núcleo de Atenção Médica Integrada (NAMI);
III – 1 (um) representante do Departamento e Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
IV – 1 (um) representante da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
V – 1 (um) representante do Departamento de Administração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 3º Os integrantes da Comissão Especial de Avaliação de que se trata este Ato não receberão nenhuma vantagem financeira para o exercício de 
suas atribuições.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01138/2014.  RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 03.02.2014, JOSE TARCISO DE SOUSA, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000918, ocupante do cargo/função de 
Auxiliar de Administração – ADO 26, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO LEI Nº.15.533, DE 20.01.2014
R$ 934,14
2.GRAT. EXERCÍCIO (100% DO VCTO) LEI Nº. 11.639, DE 30.11.1989
R$ 934,14
3. GRAT. ADIC. P/TEMPO SERVIÇO (20% DO VCTO) ART. 43 DA LEI 9.826/1974
R$ 186,83
4. ABONO COMPENSATÓRIO - LEI Nº. 12.991, DE 30.12.1999
R$   65,61
5. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA - RESOLUÇÃO 404, DE 27.05.1998
R$ 285,60
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.406,32
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/10/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/11/2014, que concedeu aposentadoria a JOSE 
TARCISO DE SOUSA, matrícula 000918. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 28/11/19
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº205/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 
de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 205/2019, Processo Admi-
nistrativo nº 09647/2019, no dia 30 de janeiro de 2020, com credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min, Horário Local. 
O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE COMUNICAÇÃO 
VISUAL PARA O EDIFÍCIO SEDE, EDIFÍCIOS SENADOR CÉSAR CALS – ANEXO I, EDIFÍCIO DEPUTADO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
– ANEXO II, E DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão 
de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições:RESOLVE notificar o falecimento da servidora 
(Ativa), LIDUÍNA MARIA JUNIOR RIOS, ocorrido no dia 27 de novembro de 2019, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 0201070155 
2019 4 00007 233 0003034 78, do Cartório Sampaio de 1º oficio, 17 de dezembro de 2019.DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ , em 20 de dezembro de 2019.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2020