DOMFO 08/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
Mesa Diretora um minuto de silêncio em homenagem póstuma 
a Sra. Iraci Feitosa. “ATENDA-SE”. O Sr. Adail Júnior passa a 
Presidência ao Sr. Raimundo Filho. Dando continuidade ao 
Pequeno Expediente, pronuncia-se o Sr. Adail Júnior. O Sr. 
Raimundo Filho passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. Dando 
continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da Tribuna os 
Senhores Iraguassú Filho e  Benigno Júnior. EXPEDIENTE - O 
Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0168/19, do Sr. Iraguassú 
Filho, que: “Estabelece normas sobre a comercialização de 
animais de estimação no Município de Fortaleza”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Lei Nº 0170/19, do Sr. Frota Cavalcante, que: “Garante as 
Mulheres Igualdade nos Valores das premiações relativas as 
competições esportivas, paraesportivas, artísticas e culturais 
realizadas no Município de Fortaleza e dá outras providências”. 
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Lei Nº 0171/19, da Sra. Marília do Posto, que: 
“Dispõe sobre a proibição da afixação de cartazes, bem como a 
cobrança por divisão de refeições em estabelecimentos comer-
ciais do gênero alimentício, no Município de Fortaleza na forma 
que indica e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0174/19, do Sr. Evaldo Costa, que: “Denomina de "Fonsequi-
nha", a Mini - Areninha que será construída na Rua B do Resi-
dencial Marcos Freire, no Bairro Mondubim, na forma que indi-
ca”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0176/19, do Sr. Placido Filho, 
que: “Garante o atendimento adequado a educandos epiléticos 
na Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Fundamen-
tal, bem como dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0177/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Autoriza o estudo de 
viabilidade e construção de uma creche de tempo integral no 
Centro de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0178/19, do Sr. Idalmir Feitosa, que: “Dispõe sobre a cria-
ção do Hospital Municipal para os Idosos a partir 60 anos”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0179/19, da Sra. Cláudia Gomes, que: 
“Dispõe sobre a Implantação de Redutores de Velocidade 
(LOMBADA) na entrada das escolas e creches do Município de 
Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0121/14, 
do Sr. Benigno Júnior, acompanhado do respectivo Parecer.  “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0160/18, do Sr. Evaldo 
Costa, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO 
DIA”. Projeto de Lei Nº 0349/18, do Sr. Iraguassú Filho, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto 
de Indicação Nº 0207/18, do Sr. Benigno Júnior, acompanhado 
do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos 
Nºs: 2274, 2275, 2276, 2277, 2278, 2305, 2311, 2312, 2313, 
2314, 2315, 2316, 2317, 2318, 2319, 2320, 2321, 2325, 2326, 
2330, 2331, 2332, 2333, 2334, 2335, 2336, 2337, 2338, 2339, 
2340, 2341, 2356, 2357, 2358, 2359, 2360, 2363, 2367, 2368, 
2371, 2374, 2378, 2379, 2380, 2381, 2383, 2384, 2385, 2386, 
2388, 2426, 2440 e 2441/2019. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. 
Gardel Rolim, Pela Ordem, solicita destaque ao Requerimento 
Nº 2440/19, do Sr. Gardel Rolim. “ATENDA-SE”. A Sra. Priscila 
Costa, Com a Palavra, convida a população de nossa cidade a 
estarem presente hoje, na Praça do Ferreira, a fim de tirarem 
suas dúvidas no tocante à Reforma da Previdência, tecendo 
várias considerações sobre o assunto, destacando não ser 
possível nosso país passar os próximos anos sem citada re-
forma, justificando seu posicionamento em favor da sociedade 
brasileira. O Dr. Eron, Com a Palavra, tece comentários sobre o 
teor do pronunciamento do Ver. Sargento Reginauro por ocasi-
ão do Pequeno Expediente. O Sargento Reginauro, Com a 
Palavra, registra ser sua formação acadêmica na área da edu-
cação, salientando não poder se omitir de falar sobre o assun-
to, tecendo críticas ao Poder Municipal no que se refere a dimi-
nuição de verbas destinadas à Educação Municipal, dizendo de 
suas razões para fazê-lo. O Sr. Evaldo Lima, Com a Palavra, 
justifica as razões pelas quais entende a importância do Minis-
tério da Educação indicar para o cargo de Reitor da Universi-
dade Federal do Ceará – UFC, o Professor Custódio, indicado 
pela grande maioria do Corpo Acadêmico daquela Instituição, 
dizendo das razões das suas colocações. A Sra. Bá passa a 
Sercretaria ao Sr. Mairton Félix.  CHAMADA PARA A ORDEM 
DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores:  Adail Júnior, 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Casimiro Neto, Cláudia 
Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, 
Emanuel Acrízio, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, 
Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú 
Filho, Joaquim Rocha, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Larissa 
Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Pos-
to, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Paulo Martins, 
Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, Ronivaldo Maia e 
Sargento Reginauro, ao todo trinta e quatro. Ausentes os Se-
nhores Vereadores: Bá, Carlos Mesquita, Esio Feitosa, José 
Freire, Julierme Sena, Odécio Carneiro, Priscila Costa, Renan 
Colares e Zier Férrer, ao todo nove. ORDEM DO DIA – A ME-
SA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0121/14, 
do Sr. Benigno Júnior. “APROVADO - À COMISSÃO DE RE-
DAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 
0160/18, do Sr. Evaldo Costa. “APROVADO - À COMISSÃO 
DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 
0349/18, do Sr. Iraguassú Filho. “APROVADO - À COMISSÃO 
DE REDAÇÃO FINAL”.  Discussão Única do Projeto de Indica-
ção Nº 0207/18, do Sr. Benigno Júnior. “APROVADO”. Reque-
rimentos Nºs: 2274, 2275, 2276, 2277, 2278, 2305, 2311, 2312, 
2313, 2314, 2315, 2316, 2317, 2318, 2319, 2320, 2321, 2325, 
2326, 2330, 2331, 2332, 2333, 2334, 2335, 2336, 2337, 2338, 
2339, 2340, 2341, 2356, 2357, 2358, 2359, 2360, 2363, 2367, 
2368, 2371, 2374, 2378, 2379, 2380, 2381, 2383, 2384, 2385, 
2386, 2388, 2426, 2440, 2441/2019. O Sr. Márcio Martins, Pela 
Ordem, solicita a Mesa Diretora destaque aos Requerimentos 
Nºs: 2278 e 2314/19. “ATENDA-SE”. O Sr. Sargento Reginau-
ro, Pela Ordem, solicita a Mesa Diretora destaque ao Requeri-
mento Nº 2335/19. “ATENDA-SE”. Em votação os Requerimen-
tos Consensuais Nºs: 2274, 2275, 2276, 2277, 2305, 2311, 
2312, 2313, 2315, 2316, 2317, 2319, 2320, 2321, 2325, 2326, 
2330, 2331, 2332, 2333, 2334, 2336, 2337, 2338, 2339, 2340, 
2341, 2356, 2357, 2358, 2359, 2360, 2363, 2368, 2371, 2374, 
2378, 2379, 2380, 2381, 2383, 2384, 2385, 2386, 2388, 2426 e 
2441/19. “APROVADOS”. Requerimentos Nº 2278/19, do Sr. 
Márcio Martins. O Sr. Márcio Martins apresenta uma análise 
sobre o teor de sua propositura, justificando os motivos pelos 
quais propôs referida matéria. O Sr. Adail Júnior passa a Presi-
dência ao Sr. Gardel Rolim. O Sr. Adail Júnior apresenta seu 
posicionamento contrário ao pronunciamento do Sr. Márcio 
Martins no tocante aos aplicativos de transportes urbanos de 
Fortaleza, destacando ser sempre o objetivo do Sr. Márcio 
Martins tecer críticas a Gestão Municipal. Em votação o Reque-
rimento 
Nº 
2278/19. 
“APROVADO”. 
Requerimentos 
Nº 
2314/19, do Sr. Jorge Pinheiro. O Sr. Márcio Martins apresenta 
seu posicionamento favorável a matéria em discussão, tecendo 
várias considerações sobre a importância da pele do peixe 
tilápia no tratamento de queimados, parabenizando os pesqui-
sadores pela iniciativa, e o Ver. Jorge Pinheiro pela apresenta-
ção da matéria. Em seguida, o orador tece considerações so-
bre a matéria publicada no Diário do Nordeste intitulada “Posi-
cionamento da Prefeitura de Fortaleza em retirar o Hospital da 
Mulher da Gestão de Organizações Sociais”, justificando suas 
colocações. O Sr. Adail Júnior contradita as colocações do Ver. 
Márcio Martins no que se refere as Organizações Sociais. Em 
seguida, o orador reporta-se ao Requerimento em destaque, 
parabenizando o autor por referida propositura. O Sargento 
Reginauro parabeniza o Sr. Jorge Pinheiro pelo Requerimento 
em discussão, apresentando várias considerações sobre a 
pesquisa em relação ao uso da pele de tilápia para o tratamen-