DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº800 20/12/2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1.
Ana Virginia de França Costa
Datilógrafo
095967.1.2
A
76
2.
Ana Francisca Viana
Assistente de Administração
100014.2.0
A
38
3.
Andre de Abreu Acioly
Agente Penitenciário
163117.1.5
A/S
38/16
4.
Antonia Iza Batista Rodrigues
Auxiliar de Serviços Gerais
004557.1.7
A
38
5.
Catarina Labouré de Morais Costa
Datilógrafo
004062.1.X
A
76
6.
Francileuda Baltazar Costa
Auxiliar de Administração
100395.2.5
A
38
7.
Francisco Alves Barros
Auxiliar de Serviços Gerais
004066.1.9
A/F
16/16
8.
Francisco de Assis Lourenço Rebouças
Auxiliar de Serviços Gerais
004633.1.0
F/J
38
9.
Ivanilde Colares de Almeida
Auxiliar de Serviços Gerais
004091.1.1
F
38
10.
Maria Elivonilce Gondim Costa
Auxiliar de Administração
004329.1.1
A
38
11.
Maria Glaucia de Sousa
Auxiliar de Administração
093301.1.9
A
76
12.
Maria Lia Fontenelle da Silveira Fernandes
Agente de Administração
004600.1.X
A
38
13.
Maria Neide Filgueiras Marques
Agente de Administração
100320.2.4
A
38
*** *** ***
PORTARIA Nº801/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE 
TRANSPORTE, nos termos do § 3° do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JANEIRO de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de 
dezembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº801 20/12/2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1.
Ana Virginia de França Costa
Datilógrafo
095967.1.2
A
88
2.
Ana Francisca Viana
Assistente de Administração
100014.2.0
A
44
3.
Catarina Labouré de Morais Costa
Datilógrafo
004062.1.X
A
88
4.
Francisco Alves Barros
Auxiliar de Serviços Gerais
004066.1.9
A/F
16/16
5.
Francisco de Assis Lourenço Rebouças
Auxiliar de Serviços Gerais
004633.1.0
F/J
44
6.
Ivanilde Colares de Almeida
Auxiliar de Serviços Gerais
004091.1.1
F
44
7.
Maria Elivonilce Gondim Costa
Auxiliar de Administração
004329.1.1
A
44
8.
Maria Glaucia de Sousa
Auxiliar de Administração
093301.1.9
A
44
9.
Maria Neide Filgueiras Marques
Agente de Administração
100320.2.4
A
44
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.008 de 14 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, JULIUS HENRIQUE MAGA-
LHAES COSTA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
 
*** *** ***
PORTARIA Nº363/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº33.008 de 14 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR JULIUS HENRIQUE MAGALHAES 
COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE CONTABI-
LIDADE, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente de Sobral – AMA 
Licença Prévia, referente à CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II (MILITAR), contemplando uma área construída de 3.906,08 
m², situado na BR 403 – Bairro COHAB I, no município de Sobral. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº275/2019
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE 
a Regularização da Licença de Instalação Nº275/2019 - DICOP referente à CE 263 Trecho: Jaguaruana – Entr. BR 304, no município de Jaguaruana com 
extensão 35,14Km, com validade de 4 anos. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 06 
de janeiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20180011-DER
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 
2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de iden-
tidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Aptº. 502 – Guararapes, 
resolve REVOGAR o edital de licitação da Concorrência Pública Nº20180011-DER, tendo como objeto a pavimentação da Rodovia de Acesso, Trecho: 
Entr. BR 116 (Russas) Distrito do Peixe, com extensão de 12,94 km, por motivos de conveniência e oportunidade, decorrente da necessidade de adequação 
do edital inicialmente proposto, tudo em conformidade com os elementos contidos no processo nº 08933590/2019, conforme preconiza o Art. 49 da Lei nº 
8666/93. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20180012-DER
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 
2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de iden-
tidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Aptº. 502 – Guararapes, 
resolve REVOGAR o edital de licitação da Concorrência Pública Nº20180012-DER, tendo como objeto a pavimentação da Rodovia de Acesso, Trecho: 
Entr. BR 116 (Jati) - Distrito de Carnaúba, com extensão de 6,00 km, por motivos de conveniência e oportunidade, decorrente da necessidade de adequação 
do edital inicialmente proposto, tudo em conformidade com os elementos contidos no processo nº 11353982/2019, conforme preconiza o Art. 49 da Lei nº 
8666/93. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020