DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R.FURLANI ENGENHARIA LTDA e RODOCON CONSTRUÇÕES RODO-
VIÁRIAS LTDA com fundamento no subitem 6.1.2.3 do Edital. A empresa 
ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. 
embora tenha revalidado a proposta, não prorrogou a garantia, razão do alija-
mento com base no subitem 3.10.5 do Edital. Em face dos esclarecimentos 
acima prestados em conformidade com o disposto no Edital Reformulado II 
de Classificação da Fase de Propostas Comerciais, datado aos 30 de dezembro 
de 2019, foi declarado o seguinte resultado final: EMPRESA VENCEDORA: 
BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, com o 
Valor Global de R$ 10.688.477,29; 2º LUGAR: TERPA CONSTRUÇÕES 
S/A, com o Valor Global de R$ 10.855.889,85 e 3º LUGAR: MACIEL CONS-
TRUÇÕES E TERRAPLAGENS, com o Valor Global de R$ 13.996.607,08. 
A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível 
nos sites www.pge.ce.gov.br e www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191241
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20191241, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº12412019, até o dia 28/01/2020 às 08h:30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de janeiro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191538
IG Nº1043228000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20191538 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de leite tipo c pasteurizado, para um período de 12(doze) meses, 
para Hospital São José/SESA, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº15382019, até o dia 28/01/2020 às 
08h:30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191575
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20191575 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médi-
co(Baterias recarregáveis), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº15752019, até o dia 28/01/2020 às 
09h:00min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191593
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20191593 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material de 
consumo (Insumos para Equipamento de Osmose Reversa), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº15932019, até o dia 28/01/2020 às 10h:30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de janeiro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191610
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20191610 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar (Kit para Drenagem Percutânea), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº16102019, 
até o dia 29/01/2020 às 14h:30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro 
de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da LICI-
TAÇÃO Nº20190013-CAGECE, regida pela Lei Nº13.303/2016, cujo objeto 
é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 
OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 
COM VIDA ÚTIL COMPROMETIDA DAS UNIDADES DE NEGÓCIO DA 
CAPITAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, 
em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDORAS 
do certame licitatório, por lote, as seguintes empresas: LOTE I - UNIÃO 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA. com o valor global de R$ 
3.000.000,00 (três milhões de reais); LOTE II - IC PROJETOS E CONSTRU-
ÇÕES EIRELI com o valor global de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem 
mil reais); LOTE III - JV & VIANNEY EMPREENDIMENTOS METALÚR-
GICOS LTDA. com o valor global de R$ 1.790.000,00 (um milhão, setecentos 
e noventa mil reais); LOTE IV - SOLUCION EMPREENDIMENTOS LTDA. 
com o valor global de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 13212019 Comprasnet, de interesse da COGERH, cujo OBJETO 
é Aquisição de equipamentos permanentes para COGERH do tipo DRONE/
VANTS quadricóptero, para atender às demandas de trabalho do Setor de 
Outorga e Fiscalização de Recursos Hídricos (GEOFI) da COGERH, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de janeiro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190096
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 08502019 no Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de tubo fofo 
dúctil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 244, série 3, ano XI, página 10, de 26 de dezembro de 
2019, que publicou o Extrato do Contrato nº11/2019. Onde se lê: Contrato 
nº11/2019 - CGE Leia-se: Contrato nº12/2019 - CGE. Fortaleza, 07 de janeiro 
de 2020.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº789/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITECIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas 
e atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 73, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, e o Processo Administrativo nº11379728/2019, 
RESOLVE, criar a Comissão Permanente para recebimento provisório e 
definitivo de aquisições de produtos controlados, armamentos e munições em 
2020, que passará a ter a seguinte composição: CARLOS ALEXANDRE 
OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 111.801-1-8, SÉFORA RIBEIRO 
CHAVES DE FREITAS, matrícula nº 473.105-1-2, LEONARDO LEVY 
ARAGÃO LIMA, matrícula nº 125.818-1-5, ROCKY MARCIANO LOPES 
NOGUEIRA, matrícula nº472.616-1-9,CARLOS EDUARDO MARINHO 
LIMA, matrícula nº 300.648-1-X , sob a presidência do primeiro. Esta Portaria 
entra em vigor a partir de 01/01/2020, revogadas as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº800/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3° do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de DEZEMBRO de 2019. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 20 de dezembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020