DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO,
o(a) servidor(a) KALINY KELVIA PESSOA SIQUEIRA LIMA, matrícula
300223-19, lotado(a) no(a) PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO
UNIVERSITÁRIO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Pró-Reitor de Desenvolvimento Universitário, simbolo DNS-3
integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ a partir de 04 de Novembro de 2019.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,
em Fortaleza, 07 de janeiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2017
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA SIGNUS
CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, COM A INTERVE-
NIÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA DE Obras públicas – SOP, PARA OS
FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J
Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo,
500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: SIGNUS CONSTRU-
ÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
23.726.292/0001-40; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Marcos Macedo,
nº 1333, sala 1802, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-190, Fortaleza/CE, Fone:
(85) 3034.0742; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente Termo Aditivo no art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666 de 21
de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato
original n° 033/2017; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui
objeto do presente termo aditivo o replanilhamento do Contrato nº033/2017
(contratação para obra de construção de um cinema - padrão no município
de Crateús - CE), por meio do qual foram acrescidos serviços no valor de R$
347.464,61 (trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro
reais e sessenta e um centavos), correspondente a (+) 18,03% do valor contra-
tado, e suprimidos serviços no valor de (-) R$ 106.578,87 (cento e seis mil,
quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), correspondente a
(-) 5,53% do valor contratado, ensejando, portanto, repercussão financeira
no valor de (+) R$ 240,885,74 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta
e cinco reais e setenta e quatro centavos), correspondente a (+) 12,50%
do valor contratado, conforme documento emitido pela Superintendência
de Obras Públicas - SOP, inserto às fls 129/130 dos autos do processo nº
03709420/2019; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido uma quantia de R$
240,885,74 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta
e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 23 de
dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - SECRE-
TÁRIO DA CULTURA e CONSTRUTORA SIGNUS CONSTRUÇÕES E
ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2018
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O(A) EMPRESA
CONSTRUTORA PORTO LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE Obras públicas - SOP, PARA OS FINS QUE
ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO:
Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV -
CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 03.234.418/0001-51; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Pero Coelho,
nº 1000, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.140-100. Telefone: (85)
3232.6901; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
Termo Aditivo no art. 65, II “d”, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993 e suas alterações, Dec. Nº 33.377/2019, bem como nas disposições do
Contrato original N° 065/2018, constante no processo nº 06538155/2019; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo
o replanilhamento com acréscimos no valor de R$: 3.334.212,28 (Três
milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e doze reais e vinte e oito
centavos), o correspondente a 24.94 % do valor inicial do contrato, supressão
no valor de R$: 1.128.410,99 (Um milhão, cento e vinte oito mil, quatrocentos
e dez reais e noventa e nove centavos), correspondente a 08,44 % do valor
inicial do contrato e repercussão financeira no valor de R$ 2.205.801,29
(Dois milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos e um mil reais e vinte e nove
centavos), correspondente a 16,50 % do valor contratado. 27100010.13.391.
423.11516.03.449051.1.00.00.0.40; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido
uma quantia no valor de R$ 2.205.801,29 (Dois milhões, duzentos e cinco
mil, oitocentos e um mil reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;
XII - DATA: Fortaleza, CE 02 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Fabiano Dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e Ruperto Barbosa
Porto - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.953 de 13 de Fevereiro
de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, ANA PAULA GONCALVES DE MELO, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº865/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no
Decreto nº32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANA
PAULA GONCALVES DE MELO, ocupante do cargo de provimento em
comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício
na NÚCLEO DA ENGENHARIA E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19
de dezembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2019; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP;
III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV -
CONTRATADA: FRANCISCO HELCIO DA COSTA VIANA - ME;
V - ENDEREÇO: Rua 41, Nº 1280, 3ª etapa, José Walter, Fortaleza/CE –
CEP: 60750-550; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016
e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP e ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; VII- FORO: SÃO
GONÇALO DO AMARANTE - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem
por finalidade a prorrogação do prazo de vigência; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 7.226,40 (sete mil e duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos); X
- DA VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir
do dia 10 de dezembro de 2019 a 08 de fevereiro de 2020, e de execução por
mais 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 10 de dezembro de 2019 a 09
de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido
modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 09 de dezembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst
e Francisco Helcio da Costa Viana..
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2019; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRA-
TADA: ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA – ME; V - ENDEREÇO:
Rua Artur de Sousa, 2011, Mondubim, bloco 1 – sala 502, Fortaleza/CE –
CEP: 60.766-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se em conformidade o com artigo 81, inciso IV, da Lei
nº 13.303/16, e suas alterações, bem como o artigo 103, inciso III, do Regula-
mento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gongalo
do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a
prorrogação do prazo de vigência.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.101,10
(quatro mil e cento e um reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorro-
gação por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 10 de dezembro
de 2019 a 07 de fevereiro de 2020, e de execução por mais 30 (trinta) dias,
contados a partir do dia 10 de dezembro de 2019 a 09 de janeiro de 2020.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas
e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo
presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 06 de dezembro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Andreza
Cavalcante Barbosa.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020
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