DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO:
Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas
no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens
rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de
hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e
de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20190017 – CASA CIVIL e seus
anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, e a execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 550.000,00
(quinhentos e cinquenta mil reais). pagos em conformidade a cláusula quinta
do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos do orçamento
de custeio da CIPP para o ano de 2020.. DATA DA ASSINATURA: 02 de
dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto
Araújo Loureiro e Edgar de Castro Nunes.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) CLAUDIO DE OLIVEIRA
LIMA, matrícula 159199-14, lotado(a) no(a) CÉLULA DE PRODUÇÃO
DE MATERIAL DIDÁTICO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de
11 de Novembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
26 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) KATIANY DO VALE ABREU,
matrícula 479448-13, lotado(a) no(a) CÉLULA DE INFORMAÇÃO, INDI-
CADORES EDUCACIONAIS, ESTUDOS E PESQUISAS, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assistente Técnico,
simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO a partir de 19 de Novembro de 2019. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 33.376 de 28 de Novembro de 2019 e posteriores alterações ,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) KLENIO PONTES BEZERRA,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
12 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1578/2019 - GAB O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.376, de
28 de Novembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR KLENIO PONTES
BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR
TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na CÉLULA DE DESENVOL-
VIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM 5 , unidade administrativa
integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº10362732/2019
I - ESPÉCIE: 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019; II -
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO/ EEM CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA, CNPJ
nº 07.954.514/0288-01, CREDE 12, QUIXADÁ/CE, neste ato representada
por seu Diretor(a) Escolar, Sr.(a) FRANCISCO TAUVÂNIA VIEIRA; III -
ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; IV - CONTRATADA: GERMANO VIEIRA
BALBINO EIRELI CNPJ Nº 14.742.031/0001-22, representada neste ato
pela Sra. Jany Heiry Pinto Cavalcante; V - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 03/2019, publicado no D.O.E de 26/03/2019, e de acordo com
o processo nº 01980739/2019, datado de 01/03/2017 regulamentado pela
Lei 8.666/93; VII- FORO: QUIXADÁ/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem como finalidade constar a alteração da razão social e
o endereço da empresa que subscreveu o presente contrato, cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR da EEM CORONEL VIRGILIO TAVORA,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, indepedente
de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RAZÃO SOCIAL - Fica
alterada no contrato, a contar do presente Termo Aditivo, a RAZÃO SOCIAL
da empresa, passando J H P CAVALCANTE EIRELI, permanecendo ainda
o mesmo CNPJ E condições contratuais inalterados, conforme documentos
constantes dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - ENDEREÇO -Fica alterada
no contrato, a contar do presente termo aditivo, o endereço, passando a ser
Rua Benigno Bezerra N° 111-Bairro : Campo Velho - CEP: 63.908-145; IX
- VALOR GLOBAL: Permanece a cláusula inalterada; X - DA VIGÊNCIA:
Permanece a cláusula inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos. E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de
novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO TAUVÂNIA
VIEIRA CONTRATANTE Jany Heiry Pinto Cavalcante CONTRATADO
E TESTEMUNHAS: 1- Bruna Kelen de Oliveira 2-Luiza Maria Carneiro
Lopes. Fortaleza 07 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº00083573/2020 - LOTE 69/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO / ESCOLA: 23061545 - EEFM TELINA MATOS PIRES.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JORGE SOUSA DOS SANTOS
- CPF: 62149083353 - MATRÍCULA: 22200178385715 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000113805512 - NOME SUBSTITUÍDO:
ADRIANA LINARD DE MELO - JUSTIFICATIVA: Licença para Trata-
mento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL:
3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
24/11/2019 a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 216,13;JORGE SOUSA
DOS SANTOS - CPF: 62149083353 - MATRÍCULA: 22200178385812 -
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116341517 - NOME
SUBSTITUÍDO: FAUSTO EMYDGIO CABRAL NEGREIROS GUIMA-
RAES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: T N - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 -
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 03/12/2019 a 02/01/2020
- VALOR MENSAL: R$ 864,53;LEANDRO JOSE FACANHA SILVA - CPF:
66870755353 - MATRÍCULA: 22200178449918 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 22000116341517 - NOME SUBSTITUÍDO: FAUSTO
EMYDGIO CABRAL NEGREIROS GUIMARAES - JUSTIFICATIVA:
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO
2016 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR
HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 03/12/2019 a 02/01/2020 - VALOR
MENSAL: R$ 864,53; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do
Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s) D.O.E. de: 11/11/2019;11
/11/2019;14/10/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.016,54 ( DOIS
MIL E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23061545 - EEFM TELINA MATOS PIRES e os
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 27 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020
Fechar