DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº15/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 80, 83 E 85/2019 (publicado no D.O.E. de 13 DE NOVEMBRO 
DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Crato, 04 de dezembro de 2019. 
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº15/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)80,83 E 85/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.334554-4
FRANCISCO LUCIANO MILFONT ME
02
06.389460-2
SELONIRTA LEITE DE ALENCAR CARDOSO ME
03
06.402985-9
JOSE ERNANE DA SILVA MICROEMPRESA
04
06.408616-0
MARCIANO JOSE BELO RODRIGUES 70111006368
05
06.472574-0
FRANCIELDO DE SOUSA FERNANDES ME
06
06.483495-6
G. W. VIEIRA QUEIROZ PEDRAS - ME
07
06.356154-9
HOTEL CONFIANCA EIRELI - ME
08
06.536113-0
A E SILVA ALVES ENGENHARIA - ME
09
06.538725-2
CARIRI GRAOS EIRELI ME
10
06.538804-6
TRAIS MARIA JUSTINO SOARES - ME
11
06.553278-3
JOSE AUGUSTO FERNANDES DE MACEDO ME
12
06.557162-2
M W GARCIA ALVES ME
13
06.557918-6
JUSSINEIDE GONCALVES DE BARROS ME
14
06.559766-4
VALDEBERTO MENDES ANDRE ME
15
06.561018-0
F VIANA DE SOUZA ALIMENTOS NATURAIS
16
06.564382-8
RAIMUNDO ELISVANDRO CRISPIM ME
17
06.578037-0
MARIA REGINA BATISTA DE ARAUJO ME
18
06.582286-2
M W GARCIA ALVES ME
19
06.583542-5
J W DUARTE PEREIRA ME
20
06.596804-2
INDUSTRIA DE PRODUTOS TEXTEIS FORTALEZA LTDA ME
21
06.600503-5
GILSON FERNANDES DE ALCANTARA ME
22
06.628200-4
C C DE ALCANTARA ME
23
06.630779-1
MARIA ALZIRA DA SILVA BEZERRA 27076659832
24
06.640763-0
FRANCIMAR SALES DOS SANTOS 00364540362
25
06.643603-6
R N MOREIRA DE OLIVEIRA - ME
26
06.645506-5
ALMIR ROGERIO DAMACENO ME
27
06.646039-5
ANA VALCLECIA MODESTO ALENCAR 02859111476
28
06.646886-8
TIAGO LACERDA DA SILVA ME
29
06.646940-6
MARGARATAT SILVA DE ALMEIDA 01848711310
30
06.647679-8
CANDIDO LIMA DE OLIVEIRA - ME
31
06.648468-5
E A DA SILVA CONSTRUCOES
32
06.648908-3
PAULO VITOR DE LIMA PEREIRA 05540775317
33
06.657129-4
JOAO GOMES DE BORBA MARANHAO NETO 851464439320
34
06.660004-9
SAMUEL ALVES DOMINGOS 80391230387
35
06.663810-0
PILAVI ARQUITETURA LTDA - ME
36
06.667142-6
GEOVANE MORAES BRINGEL ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº15/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 18/2019 (publicado no D.O.E. 
de 16 de dezembro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.299454-9
RIJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
02
06.364886-5
KAMILA GONÇALO LADEIRA
03
06.373099-5
CÂMDIDA ALMEIDA MARREIRO ME
04
06.708510-5
TRANSITA TRANSPORTADORA ITAITINGA LTDA
05
06.728014-5
LIMA CEARENSE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 30 de dezembro de 2019.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº16/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 89, 90 e 93/2019 (publicado no D.O.E. de 18 DE NOVEMBRO 
DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Crato, 05 de dezembro de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020