DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
12
069619700
PROPINHO PROJETO E ASSISTENCIA TECNICA PINHEIRO LTDA
13
069669694
JOSE ARNALDO CABRAL BARBOSA
14
069703779
MARIA DE FATIMA SILVA SOUSA
15
069841934
JOSENIR BARRETO DE SOUZA
16
069988439
SUERDA DE ARAUJO OLIVEIRA NOGUEIRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº03/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto o disposto no art.40 da IN 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 13/2019 (publicado no D.O.E. 
de 06 de dezembro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 02 de janeiro de 2020. 
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº03/2020,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)13/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063159058
OCIONE GOMES DE MATOS ME
02
063693550
A M DE MELO PIMENTA ME
03
064094405
R P ALMEIDA MAQUINAS ME
04
064334589
ANA PAULA RODRIGUES 03531328379
05
065141075
J C BEZERRA BENICIO ME
06
065142845
CENTROAR REFRIGERAÇÃO LTDA ME
07
066691346
F U FERNANDES CALIXTO ME
08
066804795
A M CAVALCANTE SILVA MERCEARIA EPP
09
068349386
ELVIRA MATOSO RODRIGUES
10
068776004
MOACIR LIMA ESTACIO
11
068958838
VALDIR LOPES SAMPAIO EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto o disposto no art.40 da IN 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 12/2019 (publicado no D.O.E. 
de 06 de dezembro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 02 de janeiro de 2020.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº04/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)12/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
065502116
DUARTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME
02
065770366
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JAGUAR LTDA ME
03
065834399
SEVERINO SALES SILVA SEGUNDO ME
04
065923499
SIARA TECNOLOGIA LTDA ME
05
065928350
CONSTRUTORA PROJEART LTDA
06
066104947
F A CONSTRUTORA LTDA
07
066640075
MARIA AURINA RABELO CUNHA
08
066640466
JOAO NUNES EDUARDO
09
066644020
LUIZ ROGER RABELO MELO
10
066650399
JOSE AIRTON DE LIMA
11
066655170
LUIZ CARLOS ALMEIDA DE CASTRO
12
066671191
SAMER RAMOS MONTEIRO RODRIGUES
13
066799635
DIOGENES CONSTRUCOES LTDA
14
066803667
PAULO ROBERTO GONCALVES BEZERRA
15
066811031
FRANCISCO ALBERTO BORGES
16
066844614
EMIDIO LUCIO DE MENDONCA
17
066903653
FRANCISCO ANTONIO PEIXOTO
18
066921457
JOSE ALVINO DE ARAUJO
19
067229476
FRANCISCO C B DE SOUZA ME
20
067305083
TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº20/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício 
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em H, 17 de dezembro de 2019. 
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°20/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.004932-4
E N INDUSTRIA DE COLCHÕES LTDA
  
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020