DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mensais iguais de R$ 31.613,31 (trinta e um mil, seiscentos e treze reais e 
trinta um centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIO: 
Raimundo Luana Neto e Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIRÚS - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 010/2009, de 13 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: CAIRÚS/
CE; VIGÊNCIA: inicia-se em janeiro de 2020, com término em dezembro 
de 2020; VALOR: R$ 69.207,60 (sessenta e nove mil, duzentos e sete reais 
e sessenta centavos ), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 5.767,30(Cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIO: Raimundo 
Luana Neto e José Fernandes Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACOPIARA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 1522, de 12 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ACOPIARA/
CE; VIGÊNCIA: inicia-se em janeiro de 2020, com término em dezembro 
de 2020; VALOR: R$ 200.861,04 (duzentos mil, oitocentos e sessenta e um 
reais e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 16.738,42 (dezesseis mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta 
e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIO: 
Raimundo Luana Neto e Antônio Almeida Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Iguatu, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 20/2009, de 
02 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: SABOEIRO/CE; VIGÊNCIA: 
inicia-se em janeiro de 2020, com término em dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 58.548,36 (cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito e trinta e 
seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 4.879,03 (quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e três centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIO: Raimundo Luna 
Neto e José Gotardo dos Santos Martins.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
132/2009, de 09 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: PIQUET CARNEIRO/
CE; VIGÊNCIA: inicia-se em janeiro de 2020, com término em dezembro de 
2020; VALOR: R$ 62.767,68(sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete 
reais e sessenta oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 5.230,64 (cinco mil, duzentos e trinta reais e sessenta e 
quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIO: 
Raimundo Luna Neto e Bismarck Barroso Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCÁS - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 016-A/09, de 02 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: JUCÁS/
CE; VIGÊNCIA: inicia-se em janeiro de 2020, com término em dezembro 
de 2020; VALOR: R$ 91.910,52 (noventa e um mil, novecentos e dez reais 
e cinquenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 7.659,21 (sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais 
e vinte e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNA-
TÁRIO: Raimundo Luna Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 615/2009, de 31 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: MOMBAÇA/
CE; VIGÊNCIA: inicia-se em janeiro de 2020, com término em dezembro 
de 2020; VALOR: R$ 162.098,88(cento e sessenta e dois mil, noventa e oito 
reais e oitenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020