DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mensais iguais de R$ 13.508,24(treze mil, quinhentos e oito reais e vinte e 
quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIO: 
Raimundo Luna Neto e Ecildo Evangelista Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 082/2009, de 14 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: QUIXELÔ/
CE; VIGÊNCIA: inicia-se em janeiro de 2020, com término em dezembro de 
2020; VALOR: R$ 59.877,12 (cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete 
reais e doze centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 4.989,76 (quatro mil, novecentos e oitenta nove reais e setenta 
e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIO: 
Raimundo Luna Neto e Maria de Fátima Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/ARACATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACATI - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ARACATI - CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o 
definido no Contrato de Programa Nº01/2019 pela transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão da Policlínica DR. José Hamilton Saraiva Barbosa, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desen-
volvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Aracati Nº314/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião do Aracati - CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
de Aracati Nº314/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do 
Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa nº 01/2019 já firmado entre as 
partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
ARACATI/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura,com término 
em dezembro de 2020; VALOR: R$ 2.292.196,43 (dois milhões, duzentos e 
noventa e dois mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), 
ficando sua participação de 62,76% no rateio com sua Cota-Parte Anual de 
2020), em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 191.016,37 (cento e noventa e 
um mil, dezesseis reais e trinta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2020; SIGNATÁRIO: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/ARACATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTIM - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ARACATI - CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o 
definido no Contrato de Programa Nº01/2019 pela transferência do Contratante 
ao Contratado, da Gestão da Policlínica DR. José Hamilton Saraiva Barbosa, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desen-
volvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Itaiçaba Nº355/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião do Aracati - CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
de Itaiçaba Nº355/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do 
Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa N°. 01/2019 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
FORTIM/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura,com término 
em dezembro de 2020; VALOR: R$ 544,721.98 (quinhentos e quarenta e 
quatro mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos), ficando 
sua participação de 13,87% no rateio com sua Cota-Parte Anual de 2020), 
em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 45.393,50 (quarenta e cinco mil trezentos 
e noventa e três reais e cinquenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2020; SIGNATÁRIO: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia e Naselmo 
de Sousa Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/ARACATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAIÇABA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ARACATI - CPSMAR; OBJETO: A efinição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o 
definido no Contrato de Programa Nº01/2019 pela transferência do Contratante 
ao Contratado, da Gestão da Policlínica DR. José Hamilton Saraiva Barbosa, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desen-
volvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Itaiçaba Nº355/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião do Aracati - CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
de Itaiçaba Nº355/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do 
Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa N°. 01/2019 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
ITAIÇABA/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura,com término 
em dezembro de 2020; VALOR: 258.709,89 (duzentos e cinquenta e oito mil 
setecentos e nove reais e oitenta e nove centavos), ficando sua participação 
de 6,59% no rateio com sua Cota-Parte Anual de 2020, em 12 (doze) parcelas 
iguais de R$ 21.559,16 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e 
dezesseis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIO: 
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia e José Erenarco da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, 
localizada no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 1.316/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ACARAÚ/
CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 1.402.769,47 (Um milhão, quatrocentos 
e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais, no valor de R$ 
116.897,46 (Cento e dezesseis mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta 
e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 17/12/2019; SIGNATÁRIO: 
Roger Neves Aguiar e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS - CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e crité-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020