DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mil, quinhentos e treze reais e trinta e um centavos), obrigando-se repassar 
em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 8.228,48 (oito mil, 
duzentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos); DATA DA ASSI-
NATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIOS: Francisco Jeová Sousa Cavalcante 
e Pedro Calisto da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS - CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
– Sílvio Geraldo Figueiredo Frota, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde 
no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especia-
lizada, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº. 687/2009, de 16/09/2009 e do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 687/2009, de 
16/09/2009, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Crateús/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura com término 
em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 131.596,17 (cento e trinta e um 
mil, quinhentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), obrigando-se 
repassar em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 11.963,28 
(onze mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte oito centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIOS: Francisco Jeová Sousa 
Cavalcante e Raimundo Melo Sampaio.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A  definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de 
Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 453, de 26/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: BANABUIÚ/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se no dia 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 
2020; VALOR: R$ 57.585,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos e oitenta e 
cinco reais), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 4.798,75 (quatro mil e setecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIO: Francisco 
José Magalhães Carneiro e Francisco Hermes Nobre ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A  definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
BANABUIÚ/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se no dia 01 de janeiro de 2020, com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: RR$ 252.363,96 (duzentos 
e cinquenta e dois mil e trezentos e sessenta e três reais e noventa e seis 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 21.030,33 (vinte e um mil e trinta reais e trinta e três centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIO: Francisco Hermes Nobre 
e Francisco José Magalhães Carneiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A  defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegu-
rando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive 
a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLÍNICA 
JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcio-
namento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Juazeiro do Norte/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura com término em 
31 de dezembro de 2020, em estrita observância a legislação orçamentária 
e financeira de cada ente consorciado e nunca superior as dotações que o 
suportam; VALOR: R$ 2.893.000,95 (dois milhões oitocentos e noventa e três 
mil e noventa e cinco centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de 
R$ 241.083,41 (duzentos e quarenta e um mil, oitenta e três reais e quarenta 
e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019; SIGNATÁRIOS: 
José Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA CRUZ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
RUSSAS - CPSMR; OBJETO: A  definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, 
localizada no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA.; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 681/2009, no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BELA CRUZ/
CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 524.783,47 (quinhentos e vinte e quatro 
mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 43.731,96 (quarenta 
e três mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 17/12/2019; SIGNATÁRIO: Roger Neves Aguiar e 
João Osmar Araújo Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR; OBJETO: A  definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer 
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade 
de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús 
Raimundo Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de 
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funciona-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020