DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº. 283/09, de 29/12/2009 e do
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 283/09, de
29/12/2009, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:
Crateús/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura com término
em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 260.417,65 (duzentos e sessenta
mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), obrigando-se
repassar em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 23.674,33
(vinte e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos);
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima
Bandeira de Aragão e Francisco Jeová Sousa Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRAPUAN PINHEIRO - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU –
CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05,
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17
de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 134, de 21 de maio de 2010; no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria ; FORO: Deputado Irapuan Pinheiro/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em
janeiro de 2020, com término em dezembro de 2020; VALOR: R$ 134.830,68
(cento e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e oito centavos),
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 11.235,89
(onze mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos); DATA
DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIO: Raimundo Luna Neto e
Luiz Claudenilton Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUATU - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU –
CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05,
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.320/2009, de 18 de agosto de 2009;
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: IGUATU/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em janeiro de 2020,
com término em dezembro de 2020; VALOR: R$ 1.435.830,84 (um milhão,
quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de
R$ 119.652,57 (cento e dezenove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e
cinquenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNA-
TÁRIO: Raimundo Luna Neto e Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIRÚS - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU –
CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05,
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 010/2009, de 13 de agosto de 2009;
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: CAIRÚS/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em janeiro de 2020,
com término em dezembro de 2020; VALOR: R$261.942,72 (duzentos e
sessenta e um mil novecentos quarenta e dois reais e setenta e dois centavos),
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.828,56
(vinte e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos);
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIO: Raimundo Luana
Neto e José Fernandes Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACOPIARA - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU –
CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05,
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17
de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1522, de 12 de agosto de 2009; no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: ACOPIARA/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em janeiro de 2020,
com término em dezembro de 2020; VALOR: R$ 517.904,40 (quinhentos e
dezessete mil, novecentos e quatro reais e quarenta centavos), obrigando-se
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 43.158,70 (quarenta e
três mil cento e cinquenta e oito reais e setenta centavos); DATA DA ASSI-
NATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIO: Raimundo Luana Neto e Antônio
Almeida Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU –
CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05,
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 20/2009, de 02 de julho de 2009; no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: SABOEIRO/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em janeiro de 2020,
com término em dezembro de 2020; VALOR: R$ 221.598,60 (duzentos e vinte
e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), obrigando-se
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 18.466,55 (dezoito mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos); DATA DA
ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIO: Raimundo Luna Neto e José
Gotardo dos Santos Martins
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020
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