DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mensais iguais de R$ 3.565,64(três mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e 
sessenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNA-
TÁRIO: Francisco José Magalhães Carneiro e Marcondes Holanda Jucá.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHORÓ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 313, de 28/10/2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: 
CHORÓ/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se no dia 01 de janeiro de 2020, com término 
em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 187.515,24 (cento e oitenta e 
sete mil e quinhentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 15.626,27 (quinze mil 
e seiscentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos); DATA DA ASSI-
NATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIO: Francisco José Magalhães Carneiro 
e Marcondes Holanda Jucá
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORANGA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS - CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús Raimundo 
Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no 
fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Espe-
cializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcio-
namento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Proto-
colo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº. 01, de 21/03/2012 e do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 01, de 21/03/2012, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Crateús/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura com término em 31 
de dezembro de 2020; VALOR: R$ 186.405,48 (cento e oitenta e seis mil, 
quatrocentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se repassar 
em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 16.945,95 (dezesseis 
mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIOS: Francisco Jeová Sousa 
Cavalcante e Carlos Antonio Rodrigues Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO 
DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE JUAZEIRO 
DO NORTE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO:Juazeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir da data de assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020, 
em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente 
consorciado e nunca superior as dotações que o suportam; VALOR: R$ 
694.618,43 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e dezoito reais 
e quarenta e três centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 
57.884,87 (cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta 
e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019; SIGNATÁRIOS: 
José Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2020
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de 
Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 017, de 05/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: IBARETAMA/CE; VIGÊNCIA: 
02 de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 42.256,08 (quarenta e dois mil e duzentos e cinquenta e seis reais e oito 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
3.521,34 (três mil e quinhentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIO: Francisco José 
Magalhães Carneiro e Francisco Edson de Moraes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2020
POLI.R/ACARAÚ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, 
localizada no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 364/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: CRUZ/
CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 587.251,04 ( quinhentos e oitenta e sete mil, 
duzentos e cinquenta e um reais e quatro centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 48.937,59 (quarenta e oito 
mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 17/12/2019; SIGNATÁRIO: Roger Neves Aguiar e 
João Muniz Sobrinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020