DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2020
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 017, de 05/10/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria.; FORO: IBARETAMA/CE; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2020, 
com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 185.185,32 (cento 
e oitenta e cinco mil e cento e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 15.432,11 
(quinze mil e quatrocentos e trinta e dois reais e onze centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIO: Francisco José Magalhães 
Carneiro e Francisco Edson de Moraes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2020
STPE.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegu-
rando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive 
a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE 
TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS - STPE, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. a Lei Federal 
n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Juazeiro do 
Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura com término 
em 31 de dezembro de 2020, em estrita observância a legislação orçamen-
tária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior as dotações que 
o suportam; VALOR: R$ 110.827,77 (cento e dez mil, oitocentos e vinte e 
sete reais e setenta e sete centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais 
de R$ 9.235,65 (nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019; SIGNATÁRIOS: José 
Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2020
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de 
Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 474, de 20/11/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: IBICUITINGA/CE; 
VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 
2020; VALOR: R$ 39.635,76 (trinta e nove mil e seiscentos e trinta e cinco 
reais e setenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 3.302,98 (três mil e trezentos e dois reais e noventa 
e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIO: 
Francisco José Magalhães Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2020
POLI.R/QUIXADÁ  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 474, de 20/11/2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
IBICUITINGA/CE; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2020, com término em 31 
de dezembro de 2020; VALOR: R$ 173.702,16 (cento e setenta e três mil 
e setecentos e dois reais e dezesseis centavos) obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 14.475,18 (quatorze mil e quatrocentos 
e setenta e cinco reais e dezoito centavos); DATA DA ASSINATURA: 
26/11/2019; SIGNATÁRIO: Francisco José Magalhães Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2020
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARBALHA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer 
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade 
de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA 
DOS SANTOS, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir da data de assinatura com término em 31 de dezembro de 
2020, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada 
ente consorciado e nunca superior as dotações que o suportam; VALOR: 
R$ 630.198,11 (seiscentos e trinta mil, cento e noventa e oito reais e onze 
centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 52.516,51 (cinqüenta 
e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 19/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Arnon Cruz Bezerra 
de Menezes e Argemiro Sampaio Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2020
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO MILHÃ DE - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020