DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            pertinentes à matéria; FORO: MARCO/CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data 
de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 
650.864,05 (Seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais 
e cinco centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e 
iguais de R$ 54.238,67 (Cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito 
reais e sessenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 17/12/2019; 
SIGNATÁRIO: Luiz Diego Loiola Ferreira e Roger Neves Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2020
CEO.R/QUIXADÁ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de 
Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 424, de 24/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: PEDRA BRANCA/
CE; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro 
de 2020; VALOR: R$ 136.891,46 (cento e trinta e seis mil e oitocentos e 
noventa e um reais e quarenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 11.407,62 (onze mil e quatrocentos e 
sete reais e sessenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; 
SIGNATÁRIO: Francisco José Magalhães Carneiro e José Gilberto Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2020
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 424, de 24/09/2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
PEDRA BRANCA/CE; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2020 com término em 
31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 580.126,83 (quinhentos e oitenta mil 
e cento e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), obrigando-se repassar 
em 12(doze) parcelas mensais iguais de R$ 48.343,90 (quarenta e oito mil e 
trezentos e quarenta e três reais e noventa centavos); DATA DA ASSINA-
TURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIO: Francisco José Magalhães Carneiro e 
José Gilberto Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2020
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, 
localizada no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 338/2009, no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: MORRINHOS/
CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 536.126,83 (quinhentos e trinta e seis mil, 
cento e vinte e seis reais e oitenta e três centavos, obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 44.677,24 (quarenta quatro 
mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 17/12/2019; SIGNATÁRIO: Roger Neves Aguiar e Carlos 
Alberto Rocha Bruno.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2020
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de 
Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 2413, de 13/11/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: QUIXADÁ/CE; VIGÊNCIA: 
02 de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 277.618,32 (duzentos e setenta e sete mil e seiscentos e dezoito reais e 
trinta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 23.134,86 (vinte e três mil e cento e trinta e quatro reais e oitenta 
e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIO: 
Francisco José Magalhães Carneiro e José Gonçalves Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2020
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2413, de 13/11/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: QUIXADÁ/CE; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2020, com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 938.955,60 (novecentos 
e trinta e oito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 78.246,30 
(setenta e oito mil e duzentos e quarenta e seis reais e trinta centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIO: Francisco José Magalhães 
Carneiro e José Gonçalves Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020