DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer 
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade 
de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE 
DE PACIENTES ELETIVOS - STPE, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO 
PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - 
CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Juazeiro do Norte/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura com término em 31 de 
dezembro de 2020, em estrita observância a legislação orçamentária e finan-
ceira de cada ente consorciado e nunca superior as dotações que o suportam; 
VALOR: R$ 112.412,07 (cento e doze mil, quatrocentos e doze reais e sete 
centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 9.367,68 (nove 
mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 19/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Arnon Cruz Bezerra de 
Menezes e José Edmilson Leite Barbosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2020
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 364/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: CRUZ/CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 103.089,64 (Cento 
e três mil, oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 8.590,80 (oito mil, 
quinhentos e noventa reais e oitenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 
17/12/2019; SIGNATÁRIO: Roger Neves Aguiar e João Muniz Sobrinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2020
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 998, de 08/10/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: SOLONÓPOLE/CE; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2020, 
com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 254.125,32 (duzentos 
e cinquenta e quatro mil e cento e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.177,11 
(vinte e um mil e cento e setenta e sete reais e onze centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIO: Francisco José Magalhães 
Carneiro e José Webston Nogueira Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2020
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer 
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade 
de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas - CEO/Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no 
município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 258/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: JIJOCA DE JERICOACOARA/
CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 82.282,36 (Oitenta e dois mil, duzentos e 
oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais e iguais de R$ 6.856,86 (Seis mil, oitocentos e cinquenta e 
seis reais e oitenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 17/12/2019; 
SIGNATÁRIO: Roger Neves Aguiar e Lindbergh Martins.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2020
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/
Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 047/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: MARCO/CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 113.611,61 (cento 
e treze mil, seiscentos e onze reais e sessenta e um centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 9.467,63 (nove mil, 
quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 17/12/2019; SIGNATÁRIO: Luiz Diego Loiola Ferreira e 
Roger Neves Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2020
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020