DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2020
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer 
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade 
de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA 
DOS SANTOS, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir da data de assinatura com término em 31 de dezembro de 
2020, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada 
ente consorciado e nunca superior as dotações que o suportam; VALOR: R$ 
284.492,26 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois 
reais e vinte e seis centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 
23.707,69 (vinte e três mil, setecentos e sete reais e sessenta e nove centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Arnon Cruz 
Bezerra de Menezes e José Edmilson Leite Barbosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2020
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/
Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 1.316/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria; FORO: ACARAÚ/CE; VIGÊNCIA: inicia-se na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 260.105,45 (duzentos e sessenta mil, cento e cinco reais e quarenta e cinco 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de 
R$ 21.675,45 (vinte e um mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e 
cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 17/12/2019; SIGNATÁRIO: 
Roger Neves Aguiar e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2020
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUXERAMOBIM - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2334, de 17/12/2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
QUXERAMOBIM/CE; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2020, com término 
em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 1.124.480,88 (um milhão e cento 
e vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 93.706,74 
(noventa e três mil e setecentos e seis reais e setenta e quatro centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIO: Francisco José Magalhães 
Carneiro e Clébio Pavone Ferreira da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2020
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUXERAMOBIM - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológica 
de Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 2334, de 17/12/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: QUXERAMOBIM/
CE; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 
2020; VALOR: R$ 256.586,88 (duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos 
e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.382,24 (vinte e um mil e trezentos 
e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 
26/11/2019; SIGNATÁRIO: Francisco José Magalhães Carneiro e Clébio 
Pavone Ferreira da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraC
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2020
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA CRUZ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/
Regional - Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 681/2009, 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: BELA CRUZ/CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de sua 
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 135.328,24 
(cento e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e quatro 
centavos), obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais 
de R$ 11.277,35 (onze mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e cinco 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 17/12/2019; SIGNATÁRIO: Roger 
Neves Aguiar e João Osmar Araújo Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2020
STPE.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020