DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 338/2009, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: MORRINHOS/CE; VIGÊNCIA: inicia-se na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 93.568,37 (Noventa e três mil,quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 7.797,36 (sete mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos); DATA DA ASSINA-
TURA: 17/12/2019; SIGNATÁRIO: Roger Neves Aguiar e Carlos Alberto Rocha Bruno.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2020
STPE.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES 
ELETIVOS - STPE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura com término em 31 de dezembro de 2020, em estrita 
observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior as dotações que o suportam; VALOR: R$ 119.218,16 (cento e 
dezenove mil, duzentos e dezoito reais e dezesseis centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 9.934,85 (nove mil, novecentos e trinta e quatro 
reais e oitenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Arnon Cruz Bezerra de Menezes e Aniziário Jorge Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2020
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Juazeiro do 
Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura com término em 31 de dezembro de 2020, em estrita observância a legislação orçamentária 
e financeira de cada ente consorciado e nunca superior as dotações que o suportam; VALOR: R$ 51.106,27 (cinquenta e um mil, cento e seis reais e vinte e 
sete centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 4.258,86 (quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 19/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Arnon Cruz Bezerra de Menezes e João Gregório Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº17/2020
CEO.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 
REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - 
CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura com término em 31 de dezembro 
de 2020, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior as dotações que o suportam; VALOR: R$ 
12.270,77 (doze mil, duzentos e setenta reais e setenta e sete centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 1.022,56 (um mil, vinte e dois reais e 
cinquenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019; SIGNATÁRIOS: José Arnon Cruz Bezerra de Menezes e João Gregório Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº18/2020
STPE.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS 
- STPE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura com término em 31 de dezembro de 2020, em estrita observância 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020