DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de janeiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº63/2019 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Marcus Vinicius Saboia Rattacaso, no uso 
de suas atribuições, legais, RESOLVE designar o Delegado de Polícia Civil ANTÔNIO CASTELO BARROS para responder como Chefe da Ouvidoria 
deste órgão, no período de 16/12/19 a 14/01/2020, no qual seu titular, o Delegado de Polícia Civil WALMIR ALBERTINO DE LIMA estará no gozo de 
férias. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
 DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1466/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPI Norte, a viajarem para 
Sobral, em objeto de serviço, visando a organizar as demandas do Anexo do DPI Norte na cidade; conforme o processo nº 10486644/2019, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1466/2019-DIFIN DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de França
Delegado (DAS-1)
III
21 a 22/11/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
77,10
20%
138,78
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
21 a 22/11/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,38
José Gilvan de Lima Pinto
Inspetor
V
21 a 22/11/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,38
Pedro Tomaz Júnior
Inspetor
V
21 a 22/11/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,38
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
469,92
*** *** ***
PORTARIA Nº1504/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Icó, a viajarem para Fortaleza, em objeto de serviço, visando a conduzir a menor J.R.S. para a Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro, para 
internação, e entregar ofícios na PEFOCE e Delegacia Geral; conforme processo nº 09071657/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 
25/11/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
27 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1504/2019-DIFIN DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Christiano Pesca Pereira
Escrivão
V
10 a 11/10/2019
Icó para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Fábio Miguel Diniz
Inspetor
V
10 a 11/10/2019
Icó para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
183,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1602/2019-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO VIANA BARBOSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Regional de Tianguá, matrícula nº 133968-1-7, a viajar para Ipu, em objeto de serviço, no período de 21 a 23/08/2019, com a finalidade 
de movimentar os procedimentos policiais da Delegacia Municipal de Ipu; conforme processo nº 07341924/2019, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 29/11/2019, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
153,32 (cento q cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V 
do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1603/2019-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior 
Sul, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária na cidade de Senador Pompeu, bem com participar da audi-
ência do Processo 0007204-50.2017.8.06.0166; conforme processo nº 10598116/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 29/11/2019; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.