DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº1724/2019-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Granja,
a viajarem para a cidade de Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar manutenção no farol da viatura Ford Ka, placas POW 5838, bem
como encaminhar a presa LEDA MOITA DE ARAÚJO para a Cadeia Pública de Sobral; conforme processo nº 11152200/2019, que chegou autorizado para
pagamento nesta DIFIN em 18/12/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1724/2019-DIFIN DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
Francisco das Chagas de Paula Filho
Escrivão
V
10/12/2019
Granja para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
José Vando Gomes de Paiva
Inspetor
V
10/12/2019
Granja para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº02/2020.
ALTERA A PORTARIA Nº11/2019 – GDGPC, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, A COMISSÃO
ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, COM FUNDAMENTO NO
ART. 15, INCISOS I, II, III DA LEI 14.218/2008.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Marcus Vinícius Saboia Rattacaso, no uso de suas atribuições legais etc. CONSIDERANDO
que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 06/07/1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira);
CONSIDERANDO que compete à administração superior da Polícia Civil do Ceará estabelecer meios que visem otimizar e padronizar suas atividades
institucionais, priorizando o interesse público; CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de
assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental. CONSIDERANDO a necessidade de observância do
disposto no art. 15, II, a da Lei 14.218/2008, que determina que os membros da Comissão Especial de Promoção dos Delegados de Polícia Civil estejam no
efetivo exercício de suas funções; RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Especial de Promoção da Carreira de Delegado de Polícia Civil, que passa a ser integrada pelos seguintes
membros:
a) Francisca Moreira de Castro - Delegado de Polícia – Presidente;
b) Illa Campos Sousa Timbó - Delegada de Polícia – Membro;
c) Antonio Castelo Barros - Delegado de Polícia - Membro;
d) Lorena Magalhães Paiva - Inspetora de Polícia - Secretária Executiva.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância
com os Artigos 3º, I e II, 4º, 9º, 10, 14 e 15, todos da Lei Estadual nº 15.797/2015, c/c os Artigos 2º, 9º e 25 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, resolve
PROMOVER nas seguintes modalidades: I – ANTIGÜIDADE, os POLICIAIS Militares mencionados no Anexo 1 (um) deste Ato, na forma dos Arts.
9º e 14, da referida Lei, II – MERECIMENTO, os Policiais Militares mencionados no Anexo 2 (dois) deste Ato, na forma dos Arts. 9º e 15, da referida Lei,
todos a contar de 24 de dezembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (RESPONDENDO)
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 07 DE JANEIRO DE 2020
AO POSTO DE TENENTE-CORONEL QOPM
MAJOR QOPM ADRIANÍZIO PAULO DE OLIVEIRA ALVES, MAT. 103.427-1-6
MAJOR QOPM JOSELY MOREIRA JULIÃO JÚNIOR, MAT. 100.371-1-5
MAJOR QOPM ANDRÉ LUIS ROSSI LIBERATO, MAT. 103312-1-8
MAJOR QOPM CARLOS MARCELO GOMES DA SILVA, MAT. 107.410-1-7
MAJOR QOPM EVANDRO DANTAS SILVEIRA, MAT. 007.430-1-1
MAJOR QOPM FRANCISCO MORAIS DE ALMEIDA, MAT. 107.414-1-6
MAJOR QOPM JOSÉ ALBÉRCIO PEREIRA DA SILVA, MAT. 007.054-1-1
MAJOR QOPM MARCELO RIBEIRO ABREU, MAT. 108.105-1-5
MAJOR QOPM VALBER FERREIRA DA CONCEIÇÃO, MAT. 108.113-1-7
MAJOR QOPM ALEXANDRE QUEIROZ MOREIRA, MAT. 107.408-1-9
MAJOR QOPM WILLIAM BEVILAQUA DOS SANTOS, MAT. 108.111-1-2
MAJOR QOPM GIORGIO GONÇALVES, MAT. 108.094-1-X
MAJOR QOPM FRANCISCO CARLOS ARAÚJO RODRIGUES, MAT. 098.974-1-0
MAJOR QOPM TIMOTEO MOURA FRANKLIN, MAT. 102.603-1-0
MAJOR QOPM MARIA ALENIR BEZERRA DE FRANÇA, MAT. 111.072-1-4
MAJOR QOPM VICENTE DE PAULA COELHO, MAT. 111.086-1-X
MAJOR QOPM CARLOS ALVES DE CARVALHO JÚNIOR, MAT. 111.054-1-6
MAJOR QOPM FRANCISCO WILLIAM ARAÚJO MAGALHÃES, MAT. 111.562-1-5
MAJOR QOPM SIDNEY ALVES CAVALCANTE, MAT. 105.970-1-3
MAJOR QOPM EDSON DE ALMADA RODRIGUES, MAT. 111.560-1-0
MAJOR QOPM FRANCISCO VALDÍSIO DA SILVA FERREIRA, MAT. 102.607-1-X
MAJOR QOPM JEAN ACÁCIO PINHO, MAT. 111.067-1-4
MAJOR QOPM FRANCISCO WAGNEMBERG DANTAS JALES, MAT. 107.401-1-8
MAJOR QOPM FRANCISCO HÉLIO ARAÚJO FILHO, MAT. 111.064-1-2
MAJOR QOPM RAIMUNDO DAÍSO RODRIGUES FILHO, MAT. 111.082-1-0
MAJOR QOPM JOSÉ RIBAMAR PEREIRA FEITOSA, MAT. 111.571-1-4
MAJOR QOPM CLAÚDIO SÉRGIO GOMES DE MESQUITA, MAT. 111.574-1-6
MAJOR QOPM ADAILTON SALES DOS SANTOS, MAT. 095.721-1-2
MAJOR QOPM JOSÉ ADAILTON DA SILVA, MAT. 099.356-1-4
MAJOR QOPM MICHELLINY VASCONCELOS GOMES DE MENEZES, MAT. 108.531-1-7
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020