DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            HISTÓRICO 
IMPORTÂNCIA (R$) 
MENSAL 
ANUAL 
SOLDO / PROVENTOS Lei nº 13.908, de 18/07/2007 
219,60 
2.635,20 
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (35%) Lei nº 11.167, de 07/01/1986. 
76,86 
922,32 
GRATIFICAÇÃO MILITAR Lei nº 13.933, de 26/07/2007 
2.275,07 
27.300,84 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA Lei nº 13.908, de 18/07/2007 
2.374,83 
28.497,96 
VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VPNI 
32,90 
394,80 
TOTAL 
4.979,26 
59.751,12
 
Tornando sem efeito o Ato Governamental publicado no D.O.E nº 048, de 09/03/2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCICIO 
Hugo Santana de Figueirêdo Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Viproc n° 1325323/2011, relativo 
à REFORMA “EX OFFICIO”, por haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, o SUBTENENTE BM RR – JOÃO PEREIRA 
ALVES, Matrícula Funcional nº 016.802-1-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, RESOLVE reformá-lo, na atual graduação de SUBTE-
NENTE, competindo-lhe os proventos calculados com base no soldo de 2º TENENTE BM, a partir de 11/07/1991, fundamentados nos dispositivos do Art. 
42, § 1º, da Constituição Federal, Art. 93 e inciso “I”, alínea “c” do Art. 94, da Lei n° 10.072, de 20/12/1976 c/c o Art. 74 da Lei nº 11.167/86, na quantia 
que se segue: 
HISTÓRICO (VALORES VIGENTES EM 11/07/1991, DATA DA REFORMA DO SUBTENENTE BM COM PROVENTOS CALCULADOS 
COM BASE NO SOLDO DE 2º TENENTE BM) MOEDA: CRUZEIRO (CR$) 
IMPORTÂNCIA (CR$) 
MENSAL 
ANUAL 
SOLDO / PROVENTOS (Lei nº 11.811, de 31/05/1991) 
27.530,00 
330.360,00 
GRATIF. DE TEMPO DE SERVIÇO (30%) (Lei nº 11.167, de 07/01/1986) 
8.259,00 
99.108,00 
INDENIZAÇÃO HAB. POLICIAL MILITAR (70%)(Lei nº 11.167, de 07/01/1986) 
19.271,00 
231.252,00 
INDENIZAÇÃO MORADIA (25%) (Lei nº 11.195, de 11/06/1986) 
6.882,50 
82.590,00 
INDENIZAÇÃO ADICIONAL INATIVIDADE (50% do montante) (Lei nº 11.167, de 07/01/1986). 
30.971,25 
371.655,00 
TOTAL 
92.913,75 
1.114.965,00
 
HISTÓRICO (VALORES VIGENTES A PARTIR DE 01/07/2000, EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.035 DE 03/06/2000) MOEDA: REAL (R$) 
IMPORTÂNCIA (R$) 
MENSAL 
ANUAL 
SOLDO / PROVENTOS (SUBTENENTE BM) Lei nº 13.035 de 30/06/2000 
89,46 
1.073,52 
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (30%) Lei nº 11.167, de 07/01/1986 
26,84 
322,08 
GRATIFICAÇÃO MILITAR (SUBTENENTE BM) Lei nº 13.035 de 30/06/2000 
408,00 
4.896,00 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (SUBTENENTE BM) Lei nº 13.035 de 30/06/2000 
553,00 
6.636,00 
VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VPNI Lei nº 13.035 de 30/06/2000 
31,70 
380,40 
ABONO COMPENSATÓRIO Emenda Constitucional nº 21/95 
627,20 
7.526,40 
TOTAL 
1.736,20 
20.834,40
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCICIO 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº472/2019 - CMDO/CBMCE -    O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput, c/c o §1º do Art. 34 da Lei nº 13.438 de 07.01.2004 (DOE nº 005 de 09.01.2004), RESOLVE: 
Designar o Tenente ANTÔNIO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 104.391-1-6, C.P.F: 468.641.993-04, para representar o Corpo de 
Bombeiros Militar do Ceará junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN-CE. Em Fortaleza - CE, ao(s) 13 de dezembro de 2019.
Luis Eduardo Soares De Holanda – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1071/2019 – DG/AESP|CE ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE TIRO E ABORDAGEM POLICIAL – TURMA XIII/2019 - SSPDS 
Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), 
considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 11256260/2019, a portaria de desligamento acostada ao VIPROC nº 11256103/2019, bem 
como o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação, o qual perfaz o processo VIPROC nº 09463504/2019, apura, afere e oficia, 
por ordem alfabética, os CONCLUDENTES, do Curso de Tiro e Abordagem Policial – Turma XIII/2019 - SSPDS, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
53969642353
ADAILTON LEITE LIMA
2
00178123307
ARGEU DANTAS DE LIMA
3
10754015777
BRUNO TACIANO DE OLIVEIRA
4
41046870300
CLAUBER BARBOSA DE MELO
5
02461246360
EDILBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILHO
6
91434866300
ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA
7
73161390300
FRANCISCO DE ASSIS SILVA CAMPOS
8
54289980325
FRANCISCO EDIVAN CONRADO DE OLIVEIRA
9
02106048327
FRANCISCO EDWIGO ALVES VIANA
10
84535229368
FRANCISCO HELASIO DA SILVA LIMA
11
00401388360
FRANCISCO HIGOR MARTINS MONTENEGRO
12
46178007353
FRANCISCO RODNEY CABRAL REIS
13
82888647320
GLADISTON CAVALCANTI PEIXOTO
14
74095447320
ISRAEL ALVES DE SOUSA
15
04693781312
JAIRTON CAJAZEIRAS PINTO
16
00286909316
JOAO AMBROSIO NASCIMENTO
17
39079767387
JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
18
61745898387
MARCOS JOSE NASCIMENTO BEZERRA
19
00724188347
RUBENS CHAVES DANIEL
20
00051165384
THIAGO DE SOUSA MENDES
21
02371095303
TIAGO DE OLIVEIRA MELO
22
61685062334
WILLS RODRIGUES DE ARAUJO
Fortaleza-CE, 27 de dezembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020