DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.19.12.27.001 – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 06.022/2019 CP – CONTRATANTE: Prefeitura de Maranguape-CE/Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: FACILITE 
CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 15.511.581/0001-01. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de Dezembro de 2019. VALOR 
GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.584.817,64 (Cinco Milhões Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil, Oitocentos e Dezessete Reais Sessenta e Quatro 
Centavos). PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Pública. OBJETO: Contratação de empresa para a construção de 12 campos society 
com grama sintética no Município de Maranguape. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
N°: 06.01.27.812.037.1021. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. FONTE DE RECURSOS: 1.001.0000.00. ASSINA PELO CONTRATADO: 
Liduina Sales Cysne (Responsável). ASSINA PELO CONTRATANTE: Walfrydo de Abreu Machado (Ordenador de Despesa). Raylse Rafaelle Jerônimo 
Lima – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação da Secretaria de Infraestrutura - Concorrência Pública Nº 08.013/2019 
- CPRP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no 
próximo dia 12 de fevereiro de 2020, às 10h:00min (dez horas) estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública, critério de julgamento 
Menor Preço Global, tombado sob o nº 08.013/2019 - CPRP, com fins ao Registro de Preços para contratação de empresa para realização de serviços de 
engenharia de pavimentação em pedra tosca e drenagem em diversas vias da Sede e Distritos do Município de Paracuru-CE, de interesse da Secretaria 
de Infraestrutura, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro, CEP: 62.680-000, Paracuru, Ceará. 
Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (85) 9.9610-2898, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.
php/licitacao/abertas. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Julgamento de Recurso Administrativo - Tomada de Preço N.º 2019.07.17.0001 – 
Objeto: pavimentação em pedra tosca nas Ruas Karl Wagner Dantas de Almeida, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, no Bairro Mangabeira no Município de Eusébio-
CE. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por intermédio de sua Comissão de Licitação, torna público o resultado de julgamento do recurso administrativo 
interposto pela empresa Carva Engenharia e Empreendimentos - LTDA – CNPJ N.º 12.354.319/0001-02, reconhecendo provimento ao mesmo, ou seja, 
Habilitar a licitante Carva Engenharia e Empreendimentos - LTDA – CNPJ N.º 12.354.319/0001-02. O relatório de julgamento da Comissão encontra-se a 
disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação e no Portal do TCE.  A sessão pública de abertura dos envelopes propostas comerciais ocorrerá 
às 10:00 horas do dia 10 de Janeiro de 2020, na sede desta Comissão, situada à Rua Edmilson Pinheiro n.º 150, Eusébio – Ceará. Eusébio, 08 de Janeiro de 
2020. Ana Carolina Cavalcante de Paula - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Aviso de Julgamento - Concorrência Pública Nº 001/2019 – Secretaria Municipal de Educação. 
Com fundamento no Parecer Jurídico desta municipalidade, ratificado em sua íntegra pela Comissão de Licitação, decido pelo Provimento do recurso 
administrativo interposto pela empresa EMA Construções LTDA, no certame referente à Concorrência Pública nº 001/2019 - SME, para o fim de desclassificar 
as empresas abaixo: 1-FR Locação e Serviços EIRELI, ausência de assinatura na planilha de encargos e de BDI (item 5.2.2 do edital); 2-Tela Serviços e 
Eventos LTDA, apresentou alíquota do ISS e do CRPB errados, violando o item 7.4.1 do edital; 3-Drena Construções e Locaçoes EIRELI apresentou 
alíquota de ISS e do CRPB errados, violando o item 7.4.1 do edital; 4-A&C Empreendimentos e Serviços não apresentou a fonte dos preços (violando a 
previsão do item 7.4.1 do edital, e Chianca Construções e Serviços EIRELI não apresentou a fonte dos preços (violando a previsão do item 7.4.1 do edital), 
bem como apresentou divergências entre os preços numéricos e por extenso. No entanto, no lugar de prevalecer esse último, a Comissão optou pelo valor 
numérico, violando a cláusula 7.4.5 do edital. É como decido. Publique-se, Divulgue-se, e cientifique-se os interessados. Jucás/Ce, 27 de Dezembro de 
2019. José Marques Aurélio de Souza - Secretário Municipal de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas - Secretaria de Trabalho e Assistência Social - Chamamento Público Nº ST-CH001/20. A 
Secretaria de Trabalho e Assistência Social, através de sua Secretária a Sra. Érica Holanda Pedrosa torna público, para conhecimento dos interessados, que 
no período de 09 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, no horário 08:00 às 14:00 horas (horário local), estará realizando Chamamento Público, 
para Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços para atender as demandas da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, conforme 
especificações constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, 
localizada na Rua Pe. Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 14:00 horas (horário local). Nova 
Russas/CE, 09/01/2020. Paulo Sérgio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de 2ª Republicação de Licitação – Tomada de Preços Nº. 015.2019-TP. O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que devido a inabilitação de 
todos os licitantes participantes no certame anterior, resolve republicar o referido edital e que realizará no dia 29 de janeiro de 2020 às 09 horas, na sala de 
sessões do setor de licitações, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba/CE, a sessão pública, para recebimento, abertura e julgamento de 
habilitação e proposta de preços para a licitação na modalidade Tomada de Preços, julgamento Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa 
para prestação de serviços de assessoria administrativa, envolvendo atividades de Planejamento e Gestão da Área de Recursos Humanos, com a realização 
de atividades de padronização dos atos administrativos, a fim de permitir à administração um sistema de controle de pessoal, com adoção de novos métodos 
e fluxos operacionais, junto à Secretaria de Assistência Social do Município de Paraipaba/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço 
acima, no horário de 08:00h às 12:00h ou no sítio eletrônico do TCE/CE (www.tce.ce.gov.br). Paraipaba/CE, 08 de janeiro de 2020. Clécio Carneiro 
Barroso Júnior – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PREGÃO 
PRESENCIAL N° 037/2019 – MODALIDADE: Pregão Presencial N° 037/2019. CONTRATANTE: Município de Iracema-CE, localizado à Rua: Delta 
Holanda, N° 19, Centro, Iracema-CE, CEP: 62980-000, inscrito no CNPJ sob o N° 07.891.658/0001-80, através das Secretarias Sec. de Administração, 
Planejamento e Finanças, Sec. de Educação, Sec. de Saúde e Sec. do Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA: Empresa MIL TECNOLOGIA 
COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 05.063.272/0001-54. OBJETO: Contratação de empresa especializada 
para instalação, configuração e licença de uso de Sistemas para registro de Informação para controle de Almoxarifado, Frota, Patrimônio, Medicamento 
e Doações conforme as necessidades das unidades administrativas do Município de Iracema-CE, de acordo com o disposto no Anexo I deste Edital. 
VENCEDORA dos ITENS: 01, 02, 03 e 04, Totalizando um VALOR de R$ 36.792,00. PRAZOS: Vigência até 31 de Dezembro de 2020. DATA DO 
CONTRATO: 02 de Janeiro de 2020. DATA DO EXTRATO: 03 de Janeiro de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019–CMT – 
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Tianguá-CE torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de Janeiro de 2020, às 
09h30min, na sua sala de reuniões, localizada à Rua Dep. Manoel Francisco, N° 650 - Bairro Centro, CEP: 62.320-000, na Cidade de Tianguá-CE, estará 
recebendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação para o Pregão Presencial Nº 009/2019-CMT, cujo Objeto: Contratação de serviços 
especializado em  licenciamento de softwares de gestão legislativa, aplicação móbile eletrônica, sistema de protocolo, fluxo do processo legislativo, 
painel de votação eletrônica, ata eletrônica, controle de microfones, e-sic, ouvidoria,  web site (portal), gestão de conteúdo, customização de layout, 
migração de dados, implantação, treinamento de servidores, suporte técnico e manutenção, de interesse da Câmara Municipal de Tianguá-CE. O 
referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e/ou na sala da Comissão de Licitação, no endereço supracitado nos 
dias úteis, das 08h às 13h. Tianguá-CE, 09 de Janeiro de 2020. Arnobio de Almeida Fernandes – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato de Contrato Nº 2019.12.27.07. Através da Ordenadora de Despesas do Gabinete, 
Sra. Antonia Euzanita Alves de Sousa, no uso de suas atribuições legais torna público o Extrato do Contrato da Inexigibilidade N° 010/2019, cujo objeto: 
contratação do show da Banda Líbanos a ser realizado no dia 12 de janeiro de 2020, na festividade em comemoração a Emancipação Política do Município 
de Tejuçuoca-CE. Contratada: Marcio Bilizário Silva - ME inscrita no CNPJ nº 09.088.724/0001-03, valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020