DOE 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Russas - Aviso do Resultado de Habilitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP- 0128112019-SEINFRA 
Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para: Lote I – pavimentação e drenagem de águas pluviais na Rua Raimundo Alves Maia com Diversas 
Travessas; Lote II – recuperação estrutural de pavimentos em paralelepípedo sobre solos e moles de estabilização na Travessa Maria Gomes Mendes, ambas 
no Distrito de Flores, junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.  Empresas Habilitadas: Cermil Construções e Mineração LTDA ME, CNPJ: 
20.150.507/0001-39 e CONFATH Construtora Holanda LTDA, CNPJ Nº 07.501.407/0001-41. A Ata da Sessão está disponível no site: www.tce.ce.gov.br. A 
Comissão informa que fica aberto após esta publicação de resultado à interposição de recursos, em conformidade o Art. 109, Inciso I, Alínea “A” da Lei Nº 
8.666/93. Caso não haja interposição de prazo recursal, fica marcado para o dia 17 de janeiro de 2020 às 09:00 horas, a abertura das Propostas comerciais. 
 
Maiores informações através do fone (88) 3411-8414 das 08:00 às 12:00 horas. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 10.034/2019–TP. A Comissão Central de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 10:00 (dez) horas do dia 29 de janeiro de 2020, na sala da Comissão Central de Licitação, 
localizada na Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá documento de habilitação e propostas de preços, para a realização de Licitação 
na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tombada sob o n° 10.034/2019-TP, que versa acerca da contratação de empresa para aquisição 
e instalação de elevador destinado ao prédio da Praça dos Esportes e Cultura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Maracanaú/CE, tudo 
conforme especificações contidas no Anexo ao Edital, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Central de Licitação no endereço já citado, a partir 
da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Maracanaú, 
Ceará, em 08 de janeiro de 2020. Janaína de Deus Pires Teixeira - Presidente da Comissão Central de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe. A Câmara Municipal de Beberibe torna público o Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 
010/2018 – Dispensa de Licitação n° 7/2017-00002. Contratante: Câmara Municipal de Beberibe. Contratada: Empresa Nordestina de Turismo LTDA. 
Objeto: Terceiro Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 010/2018 para Locação de um imóvel situado à Av. Maria Calado, S/N, no centro da cidade 
de Beberibe, para servir de sede do Poder Legislativo Municipal. Da Vigência do Contrato: O prazo de vigência que findaria em 31 de dezembro de 2019 
fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020. Valor Global Contratado: R$ 60.014,04 (sessenta mil quatorze reais e quatro centavos). Prazo de Execução: de 
02 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. Da Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 23/12/2019. Beberibe/CE, 
23 de dezembro de 2019. Eduardo Ribeiro Lima - Presidente da Câmara Municipal de Beberibe.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais nº 
8.666/93, nº 10.520/02 e o Decreto nº 5.450/05 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento 
dos interessados que realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0201.02/2020-01, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados 
à preparação de merenda escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, junto às unidades escolares e Programas do Município de 
Cedro – Ceará, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 24 de janeiro de 2020 às 13:00 horas (horário de Brasília). Tudo 
conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e 
nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Francisco Antonio Viana Correia Costa – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais nº 
8.666/93, nº 10.520/02 e o Decreto nº 5.450/05 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento 
dos interessados que realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0201.01/2020-01, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de 
veículos destinados ao transporte escolar, junto à Secretaria de Educação deste Município, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas 
dia 23 de janeiro de 2020 às 13:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da 
Comissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Francisco Antonio Viana 
Correia Costa – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe. A Câmara Municipal de Beberibe torna público o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 
002/2018 – Tomada de Preços nº 006/2017. Contratante: Câmara Municipal de Beberibe. Contratada: Consultoria e Assessoria Contábil S/S LTDA. Objeto: 
Segundo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 002/2018 para prestação de serviços de assessoria na gestão de departamento de pessoal junto 
a Câmara Municipal de Beberibe/CE. Da Vigência do Contrato: O prazo de vigência que findaria em 31 de dezembro de 2019 fica prorrogado até 31 de 
dezembro de 2020. Valor Global Contratado: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). Prazo de Execução: de 02 de janeiro de 2020 até 31 de 
dezembro de 2020. Da Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 20/12/2019. Beberibe/CE, 20 de dezembro de 2019. 
Eduardo Ribeiro Lima - Presidente da Câmara Municipal de Beberibe.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe. A Câmara Municipal de Beberibe torna público o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 
003/2018 – Tomada de Preços nº 007/2017. Contratante: Câmara Municipal de Beberibe. Contratada: Digi-Ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda - 
ME. Objeto: Segundo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 003/2018 para contratação de assessoria técnica administrativa nas ações referentes 
a transparência pública a nos atos administrativos em geral. Da vigência do contrato: O prazo de vigência que findaria em 31 de dezembro de 2019 fica 
prorrogado até 31 de dezembro de 2020. Valor Global Contratado: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Prazo de Execução: de 02 de 
janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. Da Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 20/12/2019. Beberibe/CE, 20 de 
dezembro de 2019. Eduardo Ribeiro Lima - Presidente da Câmara Municipal de Beberibe.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe. A Câmara Municipal de Beberibe torna público o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 
001/2018 – Tomada de Preços nº 005/2017. Contratante: Câmara Municipal de Beberibe. Contratada: Digi-Ex Consultoria, Treinamento e Serviços LTDA 
- ME. Objeto: Segundo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 001/2018 para a prestação dos serviços de acompanhamento do arquivo digital 
em Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED da documentação contábil, administrativa, procedimentos licitatórios e do acervo de 
atos normativos e proposições relativos ao exercício de 2020. Da Vigência do Contrato: O prazo de vigência que findaria em 31 de dezembro de 2019 fica 
prorrogado até 31 de dezembro de 2020. Valor Global Contratado: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Prazo de Execução: de 02 de janeiro de 
2020 até 31 de dezembro de 2020. Da Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 20/12/2019. Beberibe/CE, 20 de dezembro 
de 2019. Eduardo Ribeiro Lima - Presidente da Câmara Municipal de Beberibe.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe. A Câmara Municipal de Beberibe torna público o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 
006/2018 – Tomada de Preços nº 010/2017. Contratante: Câmara Municipal de Beberibe. Contratada: Rochelle Silva de Vasconcelos – RSV Gestão Pública. 
Objeto: Segundo Aditivo de prorrogação de Prazo ao Contrato nº 006/2018 para contratação dos serviços de assessoria técnica parlamentar incluindo o 
treinamento e acompanhamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo divulgado na página institucional da Câmara Municipal de Beberibe. Da 
Vigência do Contrato: O prazo de vigência que findaria em 31 de dezembro de 2019 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020. Valor Global Contratado: 
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Prazo de Execução: de 02 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. Da Fundamentação Legal: Art. 57, II da 
Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 23/12/2019. Beberibe/CE, 23 de dezembro de 2019. Eduardo Ribeiro Lima - Presidente da Câmara Municipal 
de Beberibe.
*** *** ***
Estado do Ceará - Governo Municipal de Palmácia - Aviso de Revogação. A Comissão Permanente de Licitação torna pública a REVOGAÇÃO da 
licitação PREGÃO PPRP-23/2019 com fins ao Registro de Preços visando à futuras e eventuais Contratações de empresa para Prestação de Serviços, 
abrangendo o Cadastro com Georreferenciamento e Emplaquetamento do Parque de Iluminação Pública do Município de Palmácia/CE, tudo conforme 
especificações e condições contidas no projeto básico/termo de referência e demais exigências do edital. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, 
Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h. Palmácia/CE. Rodrigo Lima Bezerra – Secretário de Obras e Meio Ambiente.
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020