DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. ;  V - DATA E ASSI-
NANTES: 23 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES 
e Neurisângelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. .
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº011/CIDADES/2013
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº011/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09296900/2019, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46,49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 22 (vinte e dois) meses, a partir da data da assinatura deste Termo 
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020. 
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº013/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº. 09487837/2019, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 
e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O 
prazo de vigência do Termo de Cooperação nº013/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir da data da assinatura deste Termo 
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINA-
TURA: 20 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020. 
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº004/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 004/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09294516/2019, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 55/60 e 62/66 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de 
setembro de 2018, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 004/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do Termo 
de Cooperação nº004/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro 
de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO PGI DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR 
PRESIDENTE DA CAGECE.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020. 
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA  DESLIGAMENTO N°0001/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 17 e inciso III do  do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR 
A ESTAGIÁRIA RELACIONADA NO ANEXO DESTA PORTARIA, a partir 18 /12/2019, bem como cessar os efeitos  CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO ao estagiário relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme publicação D.O , portaria Nº 
0615/2019, de 26/11/2019   SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA,  em Fortaleza,  06 de janeiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0001/2020 DE 06 DE JANEIRO  DE 2020
Nº
NOME
01
PATRICIA PEREIRA LINHARES                                                                     MAT 700.270-2-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0002/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês fevereiro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em FORTALEZA 
- CEARÁ, 06 de janeiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO Nº2302323, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0002/2020, 06 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADAUTO ALVES PINEO
TRABALHADOR DE CAMPO
007967 1 9
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ADILIA MARIA DE ALBUQUERQUE ROCHA
CAGO COMISSIONADO EXCLUSIVO
300009 4 3
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016298 1 6
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013004 1 5
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
007426 1 9
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ALVINO ALVES SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013254 1 8
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016916 1 9
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANDRÉ BARROSO MONTENEGRO
CARGO COMISSIONADO EXCLUSIVO
300015 9 1
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTA. SOUZA DE ALENCAR CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013276 1 5
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO ALBER DE SENA LIMA
FISCAL DE TRANSPORTES
009841 1 6
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO CALIXTO NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
016633 1 3
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO CORDEIRO NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
011150 1 4
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO DE PÁDUA MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009930 1 8
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO EDÍLSON BATISTA
MOTORISTA
009864 1 0
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
013279 1 7
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO JOSE PEREIRA NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
010057 1 5
R$ 15,00
17
R$ 255,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020