DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            terços) dos Acionistas, em primeira convocação: ou no mesmo dia, às 10:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número de Acionistas, para deli-
berar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:1-REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL, ENVOLVENDO OS ARTIGOS 7º, CAPUT, E INCISO II; E ART. 13; 
2- ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL e 3- OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 07 de janeiro de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº05/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: GERALDO DE OLIVEIRA SILVESTRE 
NETO - ME OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 05/2019, DE 14/03/2019, 
QUE TEM POR OBJETO DA AQUISIÇÃO DE 300 (TREZENTOS) SACAS DE CIMENTO - COM 50KG (CINQUENTA QUILOS) PARA ATENDER OS 
SERVIÇOS DE REPAROS DESTA CEASA/CE, BEM COMO CONFECÇÃO DE PEDRAS PARA CANALETAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
84, INCISO I DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS E CONTRATOS - RILCC - CEASA/CE DATA DA ASSINATURA: 
12/12/2019 FORO: MARACANAÚ/CE SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE, 
EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS - DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO - 
PROCURADOR JURÍDICO MARACANAÚ/CE, 02 de janeiro de 2020. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº002/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o servidor, ALBERTO ANTUNES E 
SILVA OLIVEIRA, matrícula: 300088-1-2 que exerce o cargo de Coordenador na Coordenadoria de Atração de Empreendimentos Industriais, da Secretaria 
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - Sedet, a viajar a convite da Organização Vetor Brasil à cidade de São Paulo/SP, no período de 13 à 17 de janeiro 
de 2020, a fim de participar de uma capacitação de jovens no tocante à Gestão Pública. Informamos que o servidor viajará para o evento sem qualquer ônus 
para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto Nº 30.79, de 25 de outubro de 2011.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de FEVEREIRO/2020. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2020, 06 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
18
270,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
18
270,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443-4
15,00
18
270,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
18
270,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
18
270,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-5
15,00
18
270,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-2
15,00
18
270,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
18
270,00
FRANSCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
18
270,00
JOANA ÂNGELA DE SOUZA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000561-9
15,00
18
270,00
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039491-2
15,00
18
270,00
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0918991-2
15,00
18
270,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
18
270,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
18
270,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
18
270,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
18
270,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000444-2
15,00
18
270,00
LAURA ARCELINA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000437-X
15,00
18
270,00
RAPHEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
18
270,00
CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
300445-0
15,00
18
270,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
18
270,00
SÉRGIO LUIZ BASTOS BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0049761-4
15,00
18
270,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
18
270,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
18
270,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0042621-0
15,00
18
270,00
FRANCISCO ANTÔNIO BRITO DE BARROS
ASSISENTE EM ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
18
270,00
JOSEFINA P.B DE MELO
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
0102621-6
15,00
18
270,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000435-3
15,00
18
270,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
18
270,00
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
18
270,00
DAVID FONTENELE CESAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
18
270,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
18
270,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº01/2020 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com 
nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2020. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020