DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
2
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
3
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
4
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
5
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
6
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
7
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
8
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
9
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
10
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JUNIOR
300100 8 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
11
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
12
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
13
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
14
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
15
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
16
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
17
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
18
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
19
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
20
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
21
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
22
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
23
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
17
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2014, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A CTIS TECNOLOGIA S/A; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará 
S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S.A; V - ENDEREÇO: Rua Contorno do Ceasa, nº 1500, Setor T, Ancuri – CEP: 60.874-198 – Forta-
leza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e parágrafo 4º, e o art. 65, parágrafo 8º ambos da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava do Contrato nº29/2014 que trata do prazo de vigência do referido Contrato, e reajuste do contrato nº 
29/2014 no percentual de 3,16655% passa a partir de 28/12/2019 de R$ 68.868,84 (sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro 
centavos) para R$ 71.049,61 (setenta e um mil, quarenta e nove reais e sessenta e um centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 71.049,61 (setenta e um mil, 
quarenta e nove reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogar-se-á por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de dezembro de 2019, nos 
limites do parágrafo 4° do art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza (CE), 18 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo 
Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE 
e Jorge David Ramirez Scott pela Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2019/PROCESSO Nº11647676/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato repre-
sentada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.605/0001-60, 
representado por seu Prefeito ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, portador do RG nº 92021001415 SSP/CE e CPF/MF Nº542.116.383-00, 
resolvem celebrar o presente Convênio em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas 
alterações posteriores, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação 
celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cons-
trução de um Centro de Educação Infantil - CEI (construção, aquisição de bens materiais, equipamentos mobiliários e consumo) incluindo parque 
infantil, com capacidade de atendimento para 208 (duzentas e oito) crianças, em conformidade com os anexos deste instrumento e pelo prazo estabelecido 
na Cláusula Oitava FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentadas pelos Decretos nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e do Decreto 32.873, de 04 de 
novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 16.613, de 18 de julho de 2018, mediante as seguintes condições FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 
8.1. O presente Convênio terá vigência por 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura, sendo que a construção e implantação do(s) CEI(s), deverá ocorrer 
nos primeiros 18 (dezoito) meses do Convênio. SUBCLÁUSULA ÚNICA: A vigência poderá ser prorrogada de ofício caso venha ocorrer atraso na construção 
do CEI, limitada a prorrogação ao exato período de atraso verificado VALOR GLOBAL: 2.007.805,06 VALOR: R$ 2.007.805,06 (dois milhões, sete mil, 
oitocentos e cinco reais e seis centavos), onde R$ 1.767.791,52 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e 
dois centavos) serão destinados para construção do CEI e R$ 240.013,54 (duzentos e quarenta mil e treze reais e cinquenta e quatro centavos) serão destinados 
para aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais de consumo. 2.2. A Secretaria da Educação do Estado do Ceará arcará com recursos financeiros na 
ordem de R$ 1.767.791,52 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), responsabilizando-se 
pela construção do CEI. 2.3. A título de contrapartida, o Município de Fortaleza arcará com recursos financeiros na ordem de R$ 240.013,54 (duzentos e 
quarenta mil e treze reais e cinquenta e quatro centavos) responsabilizando-se pela aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais de consumo para a 
implementação e funcionamento do equipamento. 2.4. Não haverá transferência de recursos financeiros entre os Convenentes para a execução do objeto 
do presente convênio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os dispêndios da SEDUC, decorrentes da execução do presente Convênio, correrão à conta do seu 
orçamento próprio, obedecendo à seguinte classificação orçamentária: 22100022.12.365.008.18683.03.449051.24645.1 22100022.12.365.008.18683.03.44
9051.28686.1 DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação, ROBERTO 
CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis. Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº08/2017/PROCESSO Nº10540398/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº08/2017. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora 
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, representado por seu Prefeito, IVO FERREIRA GOMES, portador do RG Nº2017009918-5 
SSP/CE e CPF/MF Nº362.581.993-72, doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na 
justificativa apresentada no Processo nº 10540398/2019 e em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem 
como na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de janeiro de 2005; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do 
prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 24 de dezembro de 2019 até 24 de dezembro de 2024.; 
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020