DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
representado por seu Prefeito JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA, portador do RG
Nº20084220357-3 e CPF/MF Nº071.883.823-87, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2012, de de acordo com a justificativa
exarada nos Processos nº 10535904/2019, em conformidade com a Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores com a Instrução
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de janeiro de
2005; II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo
de vigência do Convênio nº 033/2012, cujo objetivo é a implantação de 02
(dois) Centro(s) de Educação Infantil – CEI(s) (construção, aquisição de bens
materiais - equipamentos, mobiliários e consumo), incluindo parque infantil),
com capacidade de atendimento para 208 (duzentas e oito) crianças (cada um),
bem como a operação dos equipamentos. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
que trata da vigência, constante do convênio, ora aditado, será prorrogado por
mais 5 (cinco) anos, a partir de 21 de dezembro de 2019 até 20 de dezembro
de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do convênio original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 18 de
dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,
JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS:
1. Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Aparecida Rejane Linhares. Fortaleza 30 de
dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº24/2014/
PROCESSO Nº10539870/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº24/2014.Celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
MAURITI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.655.269/0001-55, representado por seu (sua) Prefeito(a), JOSEVAN
LEITE DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2005029081019
SSP/CE, CPF/MF Nº773.010.993-04, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na
justificativa apresentada no Processo nº 10539870/2019 e em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições: ; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da prazo de
vigência do Convênio.DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:O prazo previsto
na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado,
fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 29 de dezembro de 2019
até 28 de dezembro de 2024 ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo. ; V - DATA E ASSINANTES: 09 de
dezembro de 2019.ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação,
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA - Prefeito(a) Municipal.Testemunhas:
01-Aparecida Rejane P. Linhares 02-Antonio Darlan Silva Sales.Fortaleza,07
de janeiro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº04/2014/PROCESSO Nº10536811/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº04/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o
MUNICÍPIO DE BARBALHA, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-81, representado por seu (sua)
Prefeito(a), ARGEMIRO SAMPAIO NETO, brasileiro(a), portador(a) do RG
nº 98029003025 SSP/CEe CPF/MF Nº891.015.453-53, doravante denomi-
nados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 10536811/2019
e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores,
Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei
nº 15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº
119/2012 e suas alterações posteriores, regulamentada pelos Decretos nº
31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de
07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Muni-
cípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros desti-
nados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as
seguintes Cláusulas e condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. - CLÁUSULA
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na
Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado,
fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 29 de dezembro de
2019 até 28 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 (
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; V - DATA E ASSI-
NANTES: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - ARGE-
MIRO SAMPAIO NETO, Prefeito Municipal. Testemunhas: 1- Ilegível.
2- Aparecida Rejane Linhares. Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA - ASJUR
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº05/2014/PROCESSO Nº10536960/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº05/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o
MUNICÍPIO DE BEBERIBE, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.528.292/0001-89, representado por seu Prefeito,
PEDRO DA CUNHA, brasileiro, portador do RG nº 200801001959-2 SSP/CE
e CPF Nº897.146.363-53, doravante denominados simplesmente CONVE-
NENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justi-
ficativa apresentada no Processo nº 10536960/2019 e em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Norma-
tiva Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013
(Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas
alterações posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº
31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de
2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses
interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação
de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e
condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio.
- CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo
previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 29 de
dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do instrumento original. - E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo; V - DATA E ASSINANTES: ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretaria da Educação, - PEDRO DA CUNHA, Prefeito Muni-
cipal. Testemunhas: 1- Ilegivel. 2- Aparecida Rejane Linhares. Fortaleza, 07
de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº9/2014/PROCESSO Nº10539489/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº9/2014.
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE COREAÚ, pessoa jurí-
dica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.618/0001-44,
representado por seu Prefeito, CARLOS RONER FELIX ALBUQUERQUE,
portador do RG Nº262977893 SSP/CE e CPF/MF Nº739.137.073-87, dora-
vante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº
10539489/2019 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Instrução Norma-
tiva Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei
Complementar nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014,
nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de
2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses
interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação
de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e
condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de
vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos,
a partir de 29 de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do instrumento original. ; V - DATA E ASSINANTES: 18 de dezembro de
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020
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