DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 18 de dezembro de 2019. 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , IVO FERREIRA 
GOMES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Paiva 
Pinto, 2. Aparecida Rejane Linhares. Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº017/2012/PROCESSO Nº10536072/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº017/2012. 
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCE-
DENTE, neste ato representada pelo Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE e o MUNICIPIO DE PACATUBA, inscrito no CNPJ sob o 
nº 07.963.861/0001-14, doravante denominado CONVENENTE, neste ato 
representado por seu Prefeito Carlomano Gomes Marques, brasileiro, RG 
nº 96002141307 SSPDS/CE, CPF nº 061.775.223-00, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2012, de acordo com a justifi-
cativa exarada no Processo nº 10536072/2019, em conformidade com a Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem como 
na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 
27 de janeiro de 2005; II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 017/2012, cujo objetivo é a 
implantação de 02 (dois) Centro(s) de Educação Infantil – CEI(s) (construção, 
aquisição de bens materiais - equipamentos, mobiliários e consumo, incluindo 
parque infantil), com capacidade de atendimento para 208 (duzentas e oito) 
crianças, cada um, bem como a operação dos equipamentos. CLÁUSULA 
DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
DÉCIMA PRIMEIRA que trata da vigência, constante do Convênio, ora 
aditado, será prorrogado por mais 5 (cinco) anos, a partir de 25 de dezembro 
de 2019 até 24 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do convênio original e seus 
aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 18 de dezembro de 2019. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , CARLOMANO GOMES 
MARQUES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Apare-
cida Rejane Linhares. Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº025/2012/PROCESSO Nº09336839/2019 E 10535939/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº025/2012.
Celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCE-
DENTE, neste ato representada pelo Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE e o MUNICIPIO DE MAURITI, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.655.269/0001-55, neste ato representado por seu Prefeito, JOSEVAN 
LEITE DE OLIVEIRA, portador do RG Nº2005029081019 SSP/CE e 
CPF/MF Nº773.010.993-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Convênio nº 025/2012, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
nº 10535939/2019, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa 
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de janeiro de 2005.; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do Convênio nº 025/2012, cujo objetivo é a implantação de 
01 (um) Centro de Educação Infantil – CEI (construção, aquisição de bens 
materiais - equipamentos, mobiliários e consumo), incluindo parque infantil), 
com capacidade de atendimento para 208 (duzentas e oito) crianças (cada 
um), bem como a operação dos equipamentos, em conformidade com os 
anexos deste instrumento e pelo prazo estabelecido na Cláusula Décima 
PrimeiraDA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁU-
SULA DÉCIMA PRIMEIRA que trata da vigência, constante do Convênio, 
ora aditado, será prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 17 de 
dezembro de 2019 até 16 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do convênio original e seus aditivos. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; V - DATA E ASSI-
NANTES: 09 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secre-
tária da Educação, JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal.
Testemunhas: 01-Aparecida Rejane P. Linhares 02-Antonio Darlan Silva 
Sales.Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº049/2011/PROCESSOS Nº10184451/2019 E 10535807/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº049/2011. 
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCE-
DENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação em exercício, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita 
no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO 
NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.974.082/0001-14, doravante deno-
minado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito JOSÉ 
ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES, brasileiro, portador do RG 
nº 2017007748161 SSP/CE e CPF nº 115.756.463-15, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2011, de acordo com a justifi-
cativa exarada no Processo nº 10535807/2019, em conformidade com a Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem como 
na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 
27 de janeiro de 2005. ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 049/2011, cujo objetivo é a 
implantação de 03 (três) Centros de Educação Infantis – CEIs (construção, 
aquisição de bens materiais - equipamentos, mobiliários e consumo, incluindo 
parque infantil), com capacidade de atendimento para 208 (duzentas e oito) 
crianças (cada), bem como a operação dos equipamentos. CLÁUSULA 
DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
DÉCIMA PRIMEIRA que trata da vigência, constante do Convênio, ora 
aditado, será prorrogado por mais 5 (cinco) anos, a partir de 08 de dezembro 
de 2019 até 07 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do convênio original e seus aditivos.; 
V - DATA E ASSINANTES: 07 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES- Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aparecida Rejane 
Linhares, 2. Ilegível. Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº027/2012/PROCESSO Nº06764554/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº027/2012. 
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCE-
DENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.539.273/0001-58, doravante denominado CONVENENTE, 
neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ HELDER MÁXIMO DE 
CARVALHO, brasileiro, portador do RG nº 2000099074339 SSPDS/CE 
e CPF nº 222.968.753-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Convênio nº 027/2012, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
nº 06764554/2019, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa 
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de janeiro de 2005.; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 027/2012, cujo objetivo é a implantação de 01 (um) 
Centro de Educação Infantil – CEI (construção, aquisição de bens materiais 
- equipamentos, mobiliários e consumo, incluindo parque infantil), com 
capacidade de atendimento para 208 (duzentas e oito) crianças, bem como 
a operação dos equipamentos. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA que 
trata da vigência, constante do Convênio, ora aditado, será prorrogado por 
mais 5 (cinco) anos, a partir de 18 de novembro de 2019 até 17 de novembro 
de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do convênio original e seus aditivos; V - DATA E 
ASSINANTES: 13 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação , JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO - 
Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aparecida Rejane 
Linhares. Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº033/2012/PROCESSOS Nº09553430/2019 E 10535904/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº033/2012. 
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCE-
DENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ 
sob nº 10.462.497/0001-13, doravante denominado CONVENENTE, neste ato 
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020