DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil – CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições:; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 29
de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original;
V - DATA E ASSINANTES: 19 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO CÉSAR DE SOUSA -
Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aparecida Rejane Linhares, 2.
Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº16/2014/PROCESSO Nº10538105/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº16/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.683.188/0001-69, representado por sua Prefeita, GERALDINA
LOPES BRAGA, brasileira, portadora do RG nº 2008216012-5 SSP/CE e
CPF Nº778.793.503-06, doravante denominados simplesmente CONVE-
NENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justi-
ficativa apresentada no Processo nº 10538105/2019 e em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 29
de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento
original.; V - DATA E ASSINANTES: 18 de dezembro de 2019. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , GERALDINA LOPES BRAGA
- Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Paiva Pinto, 2.
Aparecida Rejane Linhares. Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº11593835/2019 - LOTE 42/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23034009 - EEM DE AMONTADA. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): MARIA NELCI DO NASCIMENTO HOLANDA - CPF:
51809672368 - MATRÍCULA: 22200178329017 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000112014910 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE
FERNANDO CARNEIRO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento
de Saúde - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M
T - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$
14,40885 - PERÍODO: 04/12/2019 a 02/01/2020 - VALOR MENSAL: R$
1440,88;MARIO JOSE DAMASCENO - CPF: 04409783351 - MATRÍ-
CULA: 22200178329114 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000112014910 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE FERNANDO CARNEIRO
- JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: T N - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 -
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 04/12/2019 a 02/01/2020
- VALOR MENSAL: R$ 1512,93; - OBJETO: O presente instrumento
tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação
de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da
Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s) D.O.E. de:
09/12/2019;09/12/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.858,53 ( DOIS
MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA
E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A)
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23034009 - EEM DE AMONTADA
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 27 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº11596419/2019 - LOTE 41/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23041811 - EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO MESQUITA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): GERMANO GOMES MESQUITA
ANDRADE - CPF: 03633960392 - MATRÍCULA: 22200178662514 -
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112019912 - NOME
SUBSTITUÍDO: ALEXSANDRO SALES CAPIBARIBE - JUSTIFICATIVA:
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
M N - CH SEMANAL: 27 - CH MENSAL: 135 - VALOR HORA-AULA:
R$ 14,40885 - PERÍODO: 29/11/2019 a 07/01/2020 - VALOR MENSAL: R$
1945,19;GERMANO GOMES MESQUITA ANDRADE - CPF: 03633960392
- MATRÍCULA: 22200178662611 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBS-
TITUÍDO: 22000112019912 - NOME SUBSTITUÍDO: ALEXSANDRO
SALES CAPIBARIBE - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 15
- CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
29/11/2019 a 07/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 1080,66; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s)
D.O.E. de: 02/09/2019;02/09/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado
do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.910,83 ( TRÊS
MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23041811 - EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO MESQUITA e os
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
27 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº11597350/2019 - LOTE 40/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23000130 - CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE
ITAPIPOCA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): EDUARDO
JOSE PAULA DE FREITAS - CPF: 04435871327 - MATRÍCULA:
22200178491019 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000130267117 - NOME SUBSTITUÍDO: NAFTALI TEIXEIRA DE
ARAUJO - JUSTIFICATIVA: Afastamento para exercer Cargo Comissio-
nado - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N T - CH SEMANAL: 40
- CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
01/01/2020 a 31/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 2881,77; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s)
D.O.E. de: 10/10/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.881,77 ( DOIS
MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E SETE
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23000130 - CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS
DE ITAPIPOCA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em 27 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº11592600/2019 - LOTE 43/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23021772 - EEM JOSEFA BRAGA BARROSO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): LUCAS MADEIRA RODRIGUES - CPF:
05634630312 - MATRÍCULA: 22200178534613 - CARGO: PROF CTPD
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020
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