DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Concedente
, CARLOS RONER FELIX ALBUQUERQUE- Prefeito(a) Municipal -
Convenente. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aparecida Rejane Linhares.
Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº13/2014/PROCESSO Nº10539667/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº13/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
GUAIÚBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 12.359.535/0001-32, representado por seu Prefeito, MARCELO DE
CASTRO FRADIQUE ACCIOLY, brasileiro, portador do RG nº 1372709
SSP/CE, CPF/MF Nº315.724.563-53, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na
justificativa apresentada no Processos nº 10539667/2019 e em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições:; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir
de 29 de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento
original.; V - DATA E ASSINANTES: 18 de dezembro de 2019. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Concedente , MARCELO
DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY- Prefeito(a) Municipal - Convenente.
TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Aparecida Rejane Linhares.
Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº39/2014/PROCESSO Nº10540924/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº39/2014. Celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SENADOR
POMPEU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.728.421/0001-82, representado por seu Prefeito, ANTÔNIO
MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, brasileiro, portador do RG nº 02129418
PC/CE, CPF/MF Nº233.548.363-34, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na
justificativa apresentada no Processo nº 10540924/2019 e em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI,, mediante as seguintes Cláusulas e condições: ;
II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo
de vigência do Convênio.DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:O prazo
previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 29 de
dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de
dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ -Prefeito(a) Municipal.Teste-
munhas: 01-Antonia Ivoneide Vidal Pinheiro 02-Ilegível.Fortaleza,07 de
janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº40/2014/PROCESSO Nº10540398/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº40/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
SOBRAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
07.598.634/0001-37, representado por seu Prefeito, IVO FERREIRA GOMES,
portador do RG Nº2017009918-5 SSP/CE e CPF/MF Nº362.581.993-72,
doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem cele-
brar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no
Processo nº 10540398/2019 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993,
Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº
15.406/2013, Lei Complementar nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos
nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592,
de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos
Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros
destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as
seguintes Cláusulas e condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. ; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 18 de dezembro de 2019.
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , IVO FERREIRA
GOMES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Paiva
Pinto, 2. Aparecida Rejane Linhares. Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº005/2012,/PROCESSOS Nº09568241/2019 E 10535467/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº005/2012.
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCE-
DENTE, neste ato representada pelo Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, inscrito no CNPJ sob nº
07.807.191/0001-47, doravante denominado CONVENENTE, neste ato repre-
sentado por seu Prefeito FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA,
portador do RG Nº20084220357-3 e CPF/MF Nº071.883.823-87, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2012, de de acordo com
a justificativa exarada nos Processos nº 10535467/2019, em conformidade
com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores,
com a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005,
de 27 de janeiro de 2005 e a Lei nº 15.808/2015, que prorroga o prazo esta-
belecido no art. 4º da Lei nº 15.592/2014. ; II - OBJETO: O presente aditivo
tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 005/2012,
cujo objetivo é a implantação de 01 (um) Centro de Educação Infantil –
CEI (construção, aquisição de bens materiais - equipamentos, mobiliários e
consumo), incluindo parque infantil), com capacidade de atendimento para
208 (duzentas e oito) crianças, bem como a operação dos equipamentos .
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA O prazo
previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA que trata da vigência, cons-
tante do convênio, ora aditado, será prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a
partir de 04 de dezembro de 2019 até 03 de dezembro de 2024.; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do convênio original e seus
aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 03 de dezembro de 2019. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Concedente , FRANCISCO
RAIMUNDO SANTIAGO BESSA- Prefeito(a) Municipal - Convenente.
TESTEMUNHAS: 1. Aparecida Rejane Linhares, 2. Ilegível. Fortaleza 30
de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº14/2014,/PROCESSO Nº10537001/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº14/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE HORI-
ZONTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
nº 23.555.196/0001-86, representado por seu (sua) Prefeito(a), FRANCISCO
CÉSAR DE SOUSA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 96002262538 SSP/
CE e CPF/MF Nº071.396.083-34, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na
justificativa apresentada no Processo nº 10537001/2019 e em conformidade
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020
Fechar