DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Os EXTRATOS DE LICENCIAMENTO e DPVAT, serão remetidos através dos Correios ao domicílio de cada proprietário, para fins de pagamento junto a 
qualquer agência do BRADESCO, Banco do Brasil S. A (BB), Banco Itaú, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), SANTANDER, Caixa Econômica Federal 
(CEF), Rede Pague Menos e agencias lotéricas, bem como, posteriormente, respectivo Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) exercício de 2020, 
comprovado pagamentos de taxa de licenciamento, seguro DPVAT e parcelas correspondentes ao IPVA do exercício; O não recebimento via correios do 
EXTRATO DE LICENCIAMENTO no domicílio do proprietário, não implica dispensa de taxas e demais encargos relativos ao veículo, devendo o interessado, 
neste caso emitir as taxas através do site “detran.ce.gov.br” ou comparecer ao DETRAN ou a um de seus postos de atendimento até a data de vencimento, 
com a finalidade de efetuar os pagamentos e receber o CRLV correspondente. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº0031/2020 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e conforme 
o que estabelece o art. 209, § 5º da Lei nº9.826/74 de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará; RESOLVE PRORROGAR 
o prazo concedido à COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR autorizada pela Portaria nº 1551/2019 de 10 de dezembro de 
2019 e publicada do DOE de 16 de dezembro de 2019, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 08/01/2020, para dar continuidade a apuração dos fatos relatados 
no VIPROC nº. 09776804/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº0032/2020 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará; RESOLVE 
PRORROGAR, por mais 90(noventa) dias, a contar de 13 de janeiro de 2020, o prazo concedido à COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO DISCIPLINAR, autorizada pela Portaria n° 1042/2019, publicada no DOE de 05 de setembro de 2019, para dar continuidade à apuração dos 
fatos relatados no VIPROC n° 04809115/2017 e outros. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
 SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº70/2015
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO; II - OBJETO: alteração do preâmbulo, especificamente da denominação social, firmado 
entre as partes em 04/05/2015.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de dezembro de 
2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; ELIABE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de PARACURU/CE..
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº106/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a Sra. GEOVANA LOPES FROES, ocupante do cargo de ASSESSORA JURÍDICA desta companhia, a viajar a cidade do Rio de Janeiro, 
nos dias 09 a 10 de novembro de 2019, a fim de participar da Reunião de Exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, conce-
dendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 
425,82 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no valor total de R$ 2.833,92 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), perfazendo um 
valor total de R$ 3.488,99 (três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 
5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior 
DIRETOR PRESIDENTE 
Fábio Augusto Norcio Diretor 
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: APOLO TUBULARS S/A. OBJETO: Aquisição de tubos de 
condução de aço carbono de diâmetros diversos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190032 - CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do 
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 890.956,80 
(oitocentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) pagos em Primeira quinta feira após 15 (quinze) dias do recebimento da 
fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 
de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, brasileiro, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Rafael Alcides Raphael, Cesar 
Augusto Peixoto de Castro Palhares (APOLO).
Flávio Borges Barros
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº001/2020-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de ministrar o Módulo VII do Treinamento Profissional - 4ª Etapa da Seleção Pública para o Sistema VLT do Metrô de Sobral, 
concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2020-DPR, DE 06 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antônio Carlos Pereira
Gerente de Controle 
e Tráfego
00265
III
12.01.2020 a 
13.01.2020
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
77,10
138,78
0,00
138,78
Plínio Coêlho Araújo
Gerente de Estações e 
Segurança Operacional
00216
III
12.01.2020 a 
13.01.2020
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
77,10
138,78
0,00
138,78
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020