DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MELO ocupante do cargo de Orientadora de Célula da Unidade de Conservação Parque Estadual das Carnaúbas – COBIO, matrícula nº 3001361-1, para 
responder CUMULATIVAMENTE, como Orientadora de Célula da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Sítio Curió, exercendo as atividades 
inerentes à Gestão da Área dessa Unidade de Conservação, durante o impedimento e/ou afastamento da sua titular, no período de 11 (onze) de dezembro de 
2019 à 02 (dois) de agosto de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, aos 06 de janeiro de 2020.
Maria Dias Cavalcante
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 08812041/2019-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Francisco Izoldo Carvalhedo, CPF nº 05641799300, aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, onde percebia os proventos 
do(a) cargo/função de Motorista, referência 21, matrícula nº 790087-1-0, com óbito em 24/09/2019, pensão mensal no valor de R$ 982,50 (novecentos e 
oitenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 
24/09/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DE FÁTIMA MENDES CARVALHEDO
CÔNJUGE
62689533391
982,50
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 02 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNICÍPIO 
DE BELA CRUZ. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, 
de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 02 de fevereiro de 2015 até 31 de dezembro de 2018 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 
13 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário 
Executivo de Gestão, Liana Maria Machado de Souza – Secretária Executiva de Arrecadação e João Osmar Araújo Filho – Prefeito do Município de Bela 
Cruz. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2019. 
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNICÍPIO 
DE BATURITÉ. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, 
de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 
16 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário 
Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Francisco de Assis Germano Arruda – Prefeito do 
Município de Baturité. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNICÍPIO 
DE MORAÚJO. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, 
de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 
10 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário 
Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Carlos Aquila Cunha de Queiroz – Prefeito do 
Município de Moraújo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE CARIRÉ. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, 
de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 
10 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário 
Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Elmo Roberto Belchior Aguiar – Prefeito do 
Município de Cariré. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº111/ 2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo em vista o 
que consta do processo nº 11323960/2019, do VIPROC, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 300090.1.0, 
PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL, matrícula nº 003790.1.8, HERBENIA PEIXOTO VIANA, matrícula nº 116782.1.1, FRANCISCO XAVIER DA 
COSTA, matrícula nº 003824.1.8 , FRANCISCA RASTENIA BASTOS FLORENTINO, matrícula nº 300086.1.8 e ROSICLEIDE REIS SILVA, matrícula 
nº 300085.1.0, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO para Gerenciar, Acompanhar e Fiscalizar a Execução do Contrato firmado entre 
o ISSEC e a Empresa SALUTIS Administração em Saúde Ltda., cessando os efeitos das portarias nº 23/2017 e 53/2017, publicadas no Diário Oficial do 
Estado em 17 de março de 2017 e 28 de junho de 2017 respectivamente. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020