DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
Regional – Sílvio Geraldo Figueiredo Frota, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços 
de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº. 01, de 21/03/2012 e 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Crateús/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da 
data de assinatura com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 
72.697,52 (setenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e 
dois centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais, iguais 
e sucessivas de R$ 6.608,86 (seis mil, seiscentos e oito reais e oitenta e seis 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIOS: Fran-
cisco Jeová Sousa Cavalcante e José Barreto Couto Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMONTADA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPI-
POCA - CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LÓGICAS REGIONAL – DR. HUGUES PESSOA AMORIM, localizado 
no município de Itapipoca, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 840, de 15 de junho de 2009 (Município 
de Amontada), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos 
correlatos; FORO: Itapipoca/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro de 
2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 144.264,60 
(cento e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta 
centavos), obrigando-se repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e 
sucessivas de R$ 12.022,05 (doze mil, vinte e dois reais e cinco centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 06/12/2019; SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima 
Galdino Albuquerque e Valdir Herbster Filho;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE RUSSAS - CPSMR; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer o custeio de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo o CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE RUSSAS, em consonância com o 
definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; pela Lei Ratificadora do Município de Jaguaretama (Lei nº 765, 
de 12 de agosto de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Russas/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro de 2020, 
com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 98.114,56 (Noventa 
e oito mil, cento e quatorze reais e cinquenta e seis centavos) dividido em 12 
(doze) parcelas de R$ 8.176,21 (Oito mil, cento e setenta e seis reais e vinte 
e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/12/2019; SIGNATÁRIOS: 
José Vanderley Nogueira e Francisco Glairton Rabelo Cunha;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/
Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião 
de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM.; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal nº 340/10 de 30/03/2010, ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Barroquinha/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 98.412,96 (noventa e oito mil, quatrocentos 
e doze reais e noventa e seis centavos), obrigando-se a repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 8.201,08 (oito mil, duzentos e um reais e oito 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/12/2019; SIGNATÁRIO: Amanda 
Arruda Menezes e Ademar Pinto Veras;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAVAL - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/
Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião 
de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal nº 219/10 de 26/04/2010, ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: CHAVAL /
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 85.646,88 (Oitenta e cinco mil, seiscentos 
e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), obrigando-se a repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 7.137,24 (sete mil, cento e trinta e 
sete reais e vinte e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/12/2019; 
SIGNATÁRIO: Amanda Arruda Menezes e Sebastião Sotero Veras;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas – CEO/Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, 
na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 889/10 de 07/05/2010, ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: GRANJA /
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 358.787,64 (trezentos e cinquenta e oito mil, 
setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 29.898,97 (vinte e nove 
mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos.); DATA DA 
ASSINATURA: 04/12/2019; SIGNATÁRIO: Fernando Magalhães Angelim 
e Amanda Arruda Menezes;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020