DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2020
CEO.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE RUSSAS - CPSMR; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer o custeio de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo o CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE RUSSAS, em consonância com o 
definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; pela Lei Ratificadora do Município de Morada Nova (Lei nº 1.511, 
de 27 de novembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Russas/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro de 
2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 334.341,49 
(Trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta 
e nove centavos), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 27.861,79 (Vinte e 
sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 03/12/2019; SIGNATÁRIO: José Vanderley Nogueira;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2020
CEO.R/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CANINDÉ - CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional de Canindé-CE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; pela Lei Muni-
cipal nº 556/09 de 25/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Canindé/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se em 01 de janeiro de 2020, respeitada a data pactuada para o envio dos 
recursos, com término em 31 de dezembro de 2020, em estrita observância a 
legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior 
as dotações que o suportam; VALOR: R$ 100.285,52 (cem mil, duzentos e 
oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 8.357,13 (oito mil, trezentos e cinquenta e 
sete reais e treze centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/01/2020; SIGNA-
TÁRIO: Eduardo Feijó Santos e Antônio Almir Bié da Silva;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2020
CEO.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ITAPIPOCA - CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LÓGICAS REGIONAL – DR. HUGUES PESSOA AMORIM, localizado 
no município de Itapipoca, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 471/2009, de 23 de junho de 2009 
(Município de Trairi), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos 
normativos correlatos; FORO: Itapipoca/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 
de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 
185.652,84 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais, 
oitenta e quatro centavos), obrigando-se a repassá-lo em 12 (doze) parcelas 
mensais, iguais e sucessivas de R$ 15.471,07 (quinze mil, quatrocentos e 
setenta e um reais e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 06/12/2019; 
SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Galdino Albuquerque e Marcos Henrique 
Ferreira do Prado;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2020
CEO.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALHANO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
RUSSAS - CPSMR; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer o custeio de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo o CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE RUSSAS, em consonância com o 
definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; pela Lei Ratificadora do Município de Palhano (Lei nº 380, de 29 de 
setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Russas/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro de 2020, com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 50.704,95 (Cinquenta mil, 
setecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), dividido em 12 (doze) 
parcelas de R$ 4.225,41 (Quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta 
e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/12/2019; SIGNATÁRIO: 
José Vanderley Nogueira e Ivanildo Nunes da Silva;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2020
CEO.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAIÚBA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARA-
CANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LÓGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, 
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria FORO: Maracanaú/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 51.540,11 (CINQUENTA E UM MIL 
QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 4.295,01 (QUATRO 
MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO); 
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2020; SIGNATÁRIOS: David Santa Cruz 
Benevides e Marcelo de Castro Fradique Accioly;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2020
CEO.R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LÓGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, 
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARA-
CANAÚ – CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria 
FORO: Maracanaú/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 450.631,87 (QUATRO-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020