DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/
Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião
de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de
2007; na Lei Municipal nº 353/10 de 09/04/2010, ratificadora do Protocolo
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem
como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: MARTINÓPLE
/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura, com término em 31 de
dezembro de 2020; VALOR: R$ 73.614,72 (Setenta e três mil, seiscentos
e quatorze reais e setenta e dois centavos), obrigando-se a repassar em 12
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.134,56 (Seis mil, cento e trinta e quatro
reais e cinquenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/12/2019;
SIGNATÁRIO: Amanda Arruda Menezes e Francisco Fontenele Junior;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional de Canindé-CE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; pela Lei Muni-
cipal nº 031/09, de 24/08/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Canindé/CE; VIGÊNCIA:
Inicia-se em 01 de janeiro de 2020, respeitada a data pactuada para o envio
dos recursos, com término em 31 de dezembro de 2020, em estrita observância
a legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca
superior as dotações que o suportam; VALOR: R$ 356.709,19 (trezentos e
cinquenta e seis mil, setecentos e nove reais e dezenove centavos), obrigan-
do-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 29.725,77 (vinte
e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos); DATA
DA ASSINATURA: 01/01/2020; SIGNATÁRIO: Eduardo Feijó Santos e
Maria do Rozário A. P. Ximenes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUITERINÓPOLIS - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE CRATEÚS - CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús
Raimundo Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião
de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funciona-
mento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº. 013/09, de 25/08/2009 e do
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 013/09,
de 25/08/2009, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria;
FORO: Crateús/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura com
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 318.593,80 (trezentos e
dezoito mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos), obrigando-se
repassar em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 28.963,07
(vinte e oito mil, novecentos e sessenta e três reais e sete centavos); DATA
DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIOS: Francisco Jeová Sousa
Cavalcante e José Barreto Couto Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE RUSSAS - CPSMR; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer o custeio de todas
as atividades a serem desenvolvidas pelo o CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE RUSSAS, em consonância com o
definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro
de 2007; pela Lei Ratificadora do Município de Jaguaruana (Lei nº 215, de
25 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: Russas/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro de 2020,
com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 182.080,79 (Cento
e oitenta e dois mil, oitenta reais e setenta e nove centavos) dividido em 12
(doze) parcelas de R$ 15.173,40 (Quinze mil, cento e setenta e três reais e
quarenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/12/2019; SIGNATÁRIOS:
José Vanderley Nogueira e Roberto Barbosa Moreira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2020
CEO.R/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional de Canindé-CE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; pela Lei
Municipal nº 209/09 de 08/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE E DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA, bem
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Canindé/CE;
VIGÊNCIA: Inicia-se em 01 de janeiro de 2020, respeitada a data pactuada
para o envio dos recursos, com término em 31 de dezembro de 2020, em
estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente consor-
ciado e nunca superior as dotações que o suportam; VALOR: R$ 104.455,01
(cento e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e um centavo),
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 8.704,58
(oito mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos); DATA DA
ASSINATURA: 01/01/2020; SIGNATÁRIO: Eduardo Feijó Santos e Maria
Amanda Lopes Costa;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2020
CEO.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ITAPIPOCA - CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LÓGICAS REGIONAL – DR. HUGUES PESSOA AMORIM, localizado
no município de Itapipoca, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades
de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro
de 2007; na Lei Municipal nº 325/2009, de 08 de junho de 2009 (Muni-
cípio de Miraíma), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos
normativos correlatos; FORO: Itapipoca/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02
de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$
45.876,96 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa
e seis centavos), obrigando-se a repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais,
iguais e sucessivas de R$ 3.823,08 (três mil, oitocentos e vinte e três reais e
oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 06/12/2019; SIGNATÁRIOS:
Maria de Fátima Galdino Albuquerque e Antônio Ednardo Braga Lima Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020
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