DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTOS E CINQUENTA MIL SEICENTOS E TRINTA E UM REAIS E
OITENTA E SETE CENTAVOS) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas
mensais iguais de R$ 37.552,66 (TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E
CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS); DATA
DA ASSINATURA: 04/01/2020; SIGNATÁRIOS: David Santa Cruz Bene-
vides e José Firmo Camurça Neto;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2020
CEO.R/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MADALENA - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional de Canindé-CE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; pela Lei Muni-
cipal nº 332/09, de 11/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Canindé/CE; VIGÊNCIA:
Inicia-se em 01 de janeiro de 2020, respeitada a data pactuada para o envio dos
recursos, com término em 31 de dezembro de 2020, em estrita observância a
legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca supe-
rior as dotações que o suportam; VALOR: R$ 91.223,82 (noventa e um mil,
duzentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), obrigando-se repassar
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 7.601,99 (sete mil, seiscentos e
um reais e noventa e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/01/2020;
SIGNATÁRIO: Eduardo Feijó Santos e Maria Sônia de Oliveira Costa;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2020
CEO.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TURURU - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ITAPIPOCA - CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LÓGICAS REGIONAL – DR. HUGUES PESSOA AMORIM, localizado
no município de Itapipoca, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades
de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 110/2009, de 25 de maio de 2009
(Município de Tururu), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos
normativos correlatos; FORO: Itapipoca/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02
de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$
54.021,24 (cinquenta e quatro mil, vinte e um reais e vinte e quatro centavos),
obrigando-se repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas
de R$ 4.501,77 (quatro mil, quinhentos e um reais e setenta e sete centavos);
DATA DA ASSINATURA: 06/12/2019; SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima
Galdino Albuquerque e Ana Paula Braga Veras;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2020
CEO.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
RUSSAS - CPSMR; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer o custeio de todas as
atividades a serem desenvolvidas pelo o CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE RUSSAS, em consonância com o
definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contra-
tantes; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05,
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; pela Lei Ratificadora do Município de Russas ( Lei n°1231,
de 02 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes
à matéria; FORO: Russas/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro de
2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 422.418,79
(Quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e
nove centavos), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 35.201,57 (Trinta
e cinco mil, duzentos e um reais e cinquenta e sete centavos); DATA DA
ASSINATURA: 03/12/2019; SIGNATÁRIO: José Vanderley Nogueira e
Raimundo Weber de Araújo;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2020
CEO.R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LÓGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA,
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do
Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público,
como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela
Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010,
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARA-
CANAÚ – CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria
FORO: Maracanaú/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 255.046,81 (DUZENTOS
E CINQUENTA E CINCO MIL E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA
E UM CENTAVOS) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais
iguais de R$ 21.253,90 (VINTE E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA
E TRES REAIS E NOVENTA CENTAVOS); DATA DA ASSINATURA:
04/01/2020; SIGNATÁRIOS: David Santa Cruz Benevides e João Paulo de
Castro Carneiro Xerez Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2020
CEO.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UMIRIM - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ITAPIPOCA - CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LÓGICAS REGIONAL – DR. HUGUES PESSOA AMORIM, localizado
no município de Itapipoca, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades
de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 344/2009, de 29 de junho de 2009
(Município de Umirim), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos
normativos correlatos; FORO: Itapipoca/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02
de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$
65.820,84 (sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais, oitenta e quatro
centavos), obrigando-se a repassá-lo 12 (doze) parcelas mensais, iguais e
sucessivas de R$ 5.485,07 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e
sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 06/12/2019; SIGNATÁRIOS:
Maria de Fátima Galdino Albuquerque e Felipe Carlos Uchôa Sales Ribeiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2020
CEO.R/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CANINDÉ - CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional de Canindé-CE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020
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